Em uma decisão que surpreende a comunidade cabespiana, a juíza Paula Regina Schempf Cattan, induzida a erro, acatou na noite de quarta-feira (19), o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela presidente da Cabesp contra o Conselho Fiscal. Com isso, a prestação de contas, item crucial da Assembleia Geral Ordinária, foi indevidamente suspensa e colocada sub judice.

Até o momento desta publicação, o tema está impedido de ser votado na assembleia marcada para o próximo dia 27, em uma clara tentativa de obstruir o processo democrático e a transparência.

Na liminar, a juíza justifica a decisão com base em um suposto “conflito de interesses”, argumento frágil apresentado pelos advogados da Cabesp, sob ameaça de multa de R$ 10 mil. A leitura da decisão revela uma interpretação questionável dos fatos, que ignora o papel legítimo e autônomo do Conselho Fiscal, eleito pelos associados para zelar pela lisura das contas e pela fiscalização dos atos da diretoria.

Na decisão, ainda, a juíza afirma que a Cabesp possui uma movimentação milionária e é voltada ao atendimento de saúde de milhares de beneficiários, e os conselheiros reprovam os números “em razão” de gastos de R$68 mil com jurídico. A reprovação não tem relação com o valor, ela se dá devido à contratação de escritório jurídico para defender a entidade de ato irregular, da presidenta da Cabesp, que contraria o Estatuto, além de causar gastos desnecessários.

Os membros do Conselho Fiscal – Mario Raia, Julio Higashino e Claudanir Reggiani – mantêm seu posicionamento firme: as ações judiciais movidas pela Cabesp são desproporcionais, desrespeitosas e configuram uma tentativa explícita de intimidar e esvaziar as funções dos representantes eleitos. Trata-se de uma manobra que fere não apenas o Estatuto da entidade, mas também os princípios básicos da democracia associativa.

Diante desse cenário, as associações estudam medidas para reverter a liminar e garantir que o processo de prestação de contas siga seu curso normal, em conformidade com o Estatuto e com a vontade dos associados.

O cerne da questão

A Cabesp, em um movimento claramente equivocado, alega em sua ação judicial que os membros do Conselho Fiscal agiram com “viés político” ao reprovarem as contas e que estariam em “conflito de interesses”, o que os impediria de votar. Além disso, questiona sem qualquer embasamento a competência dos conselheiros eleitos e insinua, de forma leviana, que houve abuso na reprovação das contas.

O mais grave, porém, é a exigência de que o Conselho Fiscal emita um novo parecer, ignorando as justificativas técnicas e legais apresentadas anteriormente. Essa imposição não só desrespeita a autonomia do Conselho, como também configura uma tentativa de coerção inadmissível.

O Estatuto da Cabesp (Artigo 55, parágrafo 1) é claro ao determinar que os conselheiros têm o dever e a liberdade de examinar, a qualquer momento, os atos da diretoria e de seus diretores. A ação da Cabesp, portanto, não apenas desconsidera essa prerrogativa, mas também coloca em risco a integridade do processo democrático dentro da entidade.

Essa manobra judicial, além de descabida, expõe uma tentativa desesperada de silenciar a fiscalização e evitar o escrutínio necessário sobre a gestão da entidade.

Cabe agora à comunidade associada reagir e defender a transparência e a lisura que são direitos inegociáveis.