Já são quase 3 anos de resistência contra a retirada de patrocínio dos planos de Benefício Definido (I e II do Banesprev – exceção do plano Cabesp –, DAB, DCA, Caciban e Sanprev I). Ações judiciais, administrativas e a atuação dos representantes eleitos foram algumas das estratégias usadas pelos representantes dos participantes e assistidos para mostrar à Previc que o Santander tem pendências com os banespianos, e que têm direito à complementação de aposentadoria vitalícia.

Mas, os últimos desdobramentos dentro da Previc têm deixado os colegas preocupados e uma chuva de dúvidas chegou às entidades representativas. Por este motivo, a Afubesp juntou perguntas e respostas sobre o tema, que seguem abaixo. (Este conteúdo será atualizado constantemente pela Associação).

A Previc tem 30 dias para dizer SIM ou NÃO? É isso mesmo?

Infelizmente, o Banesprev obteve na justiça (o Santander é muito podero$o nesta esfera) uma liminar determinando que a Previc encerre o processo de retirada de Patrocínio em 30 dias. Nesse caso haveria duas possibilidades: Deferir ou Indeferir tal processo.

Há algo que possamos fazer para, pelo menos, postergarmos a Decisão?

A Afubesp, junto com as demais entidades representativas, não tem poupado esforços de todas as ordens para impedir a retirada de patrocínio, pois acredita plenamente que o Santander assumiu este compromisso quando da privatização do Banespa e, francamente, não há motivo plausível para tal retirada, pois, é um Banco que obtém seguidamente enormes lucros no Brasil.

Tanto na esfera judicial quanto na administrativa a Afubesp tem entrado com os devidos instrumentos para impugnação da retirada de patrocínio.

E para usarmos a Resolução mais vantajosa?

Nossa luta é para impedir a retirada de patrocínio. Ainda assim, na ação judicial que impetramos contra a retirada de patrocínio, havia a previsão, em último caso, da utilização da Resolução 59, um pouco mais favorável aos participantes, porém, infelizmente não obtivemos êxito. De toda sorte, existe sempre a forma negocial com todos os atores envolvidos.

A denúncia do Sindicato dos Bancários de São Paulo na CVM, além de tantas outras ações (Serviço Passado – Alteração do Estatuto – Reajuste Plano II), impede o prosseguimento do processo de Retirada de Patrocínio?

Tal denúncia na CVM tem surtido um efeito muito significativo na grande imprensa, com matérias no Globo e no G1 (em 25/07/25), o que nos favorece bastante, principalmente neste momento. Todas essas denúncias são objeto de ação judicial e/ou processos administrativos junto à Previc, ainda sem resultado definitivo.

É possível apelarmos para o STF?

Não existe esta possibilidade. As discussões judiciais direcionadas ao STF envolvem questões de matéria constitucional. Nos casos que temos submetido à justiça não envolvem embates a esse respeito.

Agora digamos que o Santander ganhou; o processo chegou ao fim; não há mais nada a fazer?

Sempre há o que fazer…. mobilização, retomar as denúncias, negociar….

Fique sempre atento às informações publicadas pela Afubesp e pelo Sindicato em seus diversos canais, elas irão te orientar. Atuar coletivamente é essencial neste momento.

Há que se fazer os cálculos e etc… para que tudo esteja realmente acabado, não?

Sim, há vários passos até que a retirada seja concluída. Importante esclarecer que durante todo este processo, os benefícios continuam sendo pagos normalmente. Ou seja, você continuará recebendo seu benefício até que você faça uma opção em um documento que o Banesprev te encaminhará e esta opção seja processada.

Qual a estimativa de prazo para que tudo esteja realmente acabado?

É difícil precisar, porém é possível afirmar que leva alguns meses.

Durante este prazo continuaremos recebendo nossa aposentadoria, bem como sendo associados da Cabesp?

Sim, durante todo o processo nada muda. Você continuará recebendo seu benefício do Banesprev normalmente, assim como a Cabesp continuará prestando os mesmos serviços. Apenas quando o processo for concluído e você receber do Banesprev um termo de opção, onde você poderá escolher se quer resgatar seus recursos, portar para outra entidade, entre outras, aí sim haverá uma data final. Ou seja: o seu benefício do Banesprev somente deixará de ser pago quando os seus recursos tiverem a destinação pela qual você optou.