Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (4), a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, defendeu a transferência das operações das loterias federais para uma subsidiária.

Segundo a executiva, dois marcos importantes para este entendimento foram a decisão do STF de que loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados; e as novas regulamentações em relação aos sites de apostas esportivas (bets).

“[A transferência] vai trazer uma área de dentro de uma vice-presidência da Caixa para uma empresa exclusiva para isso, e com estrutura para isso, com foco exclusivo para isso”, alegou.

Importante lembrar que o STF já autorizou a privatização de subsidiária de empresa pública sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, diferentemente das operações da Caixa, que foram proibidas pelo mesmo STF de serem privatizadas após ação da Contraf-CUT e da Fenae.

Por esta razão, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região avalia que migrar as loterias para uma subsidiária facilitará a privatização desta operação, resultando na perda de investimentos em educação, saúde e outros projetos sociais, para onde são destinados cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias.

“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. A Caixa não pode ser esvaziada com a retirada de áreas rentáveis, que asseguram os recursos necessários para a empresa realizar o seu papel social. É preciso que toda a população saiba do risco da perda de investimentos e se some a esta luta, que entidades e parlamentares se unam para barrar esse plano de privatização, que coloca em risco o caráter público do banco, imprescindível para o desenvolvimento do país e para o aumento do bem-estar social", destacou o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

A Contraf-CUT já enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para a suspensão da pauta.

Durante a audiência pública, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que solicitou o debate, alertou para o risco de as loterias da Caixa serem controladas por capital externo. A possibilidade de privatização de subsidiárias de empresas públicas sem autorização do Congresso Nacional foi lembrada por Veneri.

“Isso nos preocupa muito, porque nós sabemos que hoje a loteria é uma das principais financiadoras de programas sociais do governo”, afirmou o deputado.

Vasconcelos afastou possibilidade de as loterias da Caixa serem controladas por capital externo. “Não existe a possibilidade de se aportar capital externo no negócio de loterias federais. Para isso carece de um processo legislativo que nada tem a ver com a Caixa. […] A subsidiária faz uma execução de um papel da Caixa. É um braço da Caixa. Então não tem diferenciação. A gente vê zero risco nesse ponto em função da subsidiária”, alegou.