Na última terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias em até três anos. Atualmente, a licença é de 5 dias e, no primeiro ano após a aprovação da lei, passaria para 10 dias.

O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2027. O texto ainda passará por nova análise no Senado e, sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial. Transcorrendo dessa forma, a ampliação será implementada até 2029:
 

Na categoria bancária, a licença-paternidade de 20 dias foi conquistada na Campanha Nacional de 2016. Desde então, ela é garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e para obtê-la, é necessário realizar um curso de paternidade responsável.

"A ampliação da licença paternidade é uma conquista muito importante para os pais e para as mães. É uma reivindicação antiga do movimento sindical, para que os bancários possam ficar mais tempo com seu filho, logo após o nascimento, além de ser  um importante direito da criança. Ela representa, ainda, um passo importante na busca pela equidade de gênero, que busca quebrar o tabu de que a responsabilidade sobre o bebê é exclusivamente das mulheres. Apoiamos as relações compartilhadas e sabemos a importância da participação dos pais em casa, dividindo as tarefas e fortalecendo essa longa parceria na missão de educar um filho", destacou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Direito fundamental

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade. O Brasil ainda está longe de diversos países nesse sentido. A Espanha, por exemplo, conta com licença de 16 semanas, com 100% de remuneração. Já na Islândia, o período é de 26 semanas, com 80% da remuneração. Na Suécia, são garantidos 90 dias para cada pai e 300 dias adicionais compartilháveis entre os dois, com 80% da remuneração.

Uma revisão bibliográfica com mais de 50 produções acadêmicas compiladas, realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), apontou uma série de benefícios da licença-paternidade ampliada.

De acordo com os estudos, a licença-paternidade incentiva o aumento da participação masculina nas tarefas de cuidado e domésticas, inclusive no longo prazo. Além disso, a maior presença paterna está relacionada com melhores resultados cognitivos para as crianças, melhor desempenho escolar e ganhos no desenvolvimento emocional e comportamental.