Na segunda mesa de debates do Encontro Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado no sábado (28), em São Paulo, a deputada federal Érika Kokay (PT/DF), o presidente e o assessor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Anderson Mendes e José Luiz Toro da Silva, respectivamente, trouxeram reflexões sobre os “desafios da autogestão com o atual cenário político” do país.

Érika Kokay observou que os ataques aos planos de autogestão fazem parte da construção da narrativa de que as empresas estatais e o funcionalismo públicos deve ser erradicado por fazer mal ao país.

“Já vivemos isso durante o governo Fernando Henrique (Cardoso). Ali tivemos a mudanças do plano de carreira dos funcionários de estatais para que reduzir o custo com trabalhadores e preparar as empresas para serem absorvidas pelo mercado privado. Vimos essa discussão e a narrativa sendo construída, a partir da criação de um inimigo imaginável que é o funcionalismo público. Agora essa mesma narrativa volta a ser construída”, disse a deputada.

Érika ressaltou ainda que, além de reduzir custos das estatais, a resolução 23 da CGPAR também visa impor as mesmas regras do mercado privado aos planos de saúde de autogestão e que isso é interferir em relações e contratos entre os trabalhadores e as empresas.

“A Cassi foi criada na década de 1940 por iniciativa em autogestão dos funcionários do Banco do Brasil. Somente depois a Caixa de Assistência foi absolvida pelo banco. Falam em liberdade econômica, mas interferem no mercado, nas empresas e suas relações com os funcionários”, observou a deputada.

Desafios da autogestão

A deputada disse que é preciso criar no Congresso Nacional uma frente suprapartidária e listar as proposições que existem na Câmara sobre planos de saúde para que os trabalhadores possam organizar a luta na defesa dos planos de autogestão. “Precisamos construir, inclusive com as empresas, um arco de alianças para pautar essa discussão com o presidente da Câmara e do Senado para que ele entenda que defender a liberdade econômica é também não haver ingerência na relação entre as empresas e os trabalhadores. Não é possível haver uma legislação que fere as relações e os contratos que são estabelecidos”.

Para o presidente da Unidas, Anderson Mendes, o maior problema dos planos de autogestão é aumentar a eficiência e a qualidade para ampliar a carteira e reduzir custos. “A autogestão está fechada no funcionalismo e o número de empregados não cresce. Isso é um problema porque a carteira fica estagnada”, disse.

Para ele, uma das formas de se melhorar essa eficiência é o compartilhamento entre as empresas de autogestão. “Precisamos explorar o compartilhamento entre as autogestões. Não somos concorrentes. Temos que saber traduzir isso em eficiência e qualidade”, disse Anderson Mendes.

Cassi protagonista

Para o presidente da Unidas, a Cassi precisa ser protagonista no setor para trazer as empresas de autogestão para um desenho comum de compartilhamento.

“A Cassi tem 700 mil associados, mas eles estão espalhados pelo território nacional. Nas localidades específicas planos de gestões locais tem mais vida que a Cassi. A Cassi pode oferecer seu grande número de vidas, mas também ser beneficiada pelo número de vidas destes planos regionalmente”, explicou. “Precisamos unir as operadoras de autogestão nos estados para realmente nos tornarmos fortes”, destacou Mendes antes de afirmar que a Cassi e as empresas de planos de saúde da Caixa, Petrobras e Vale já estão em conversações neste sentido.

Ação no Congresso

Aproveitando a presença da deputada Érika Kokay, Anderson Mendes lembrou que já foi anunciado no legislativo um novo marco legal da saúde. “Precisamos que esse marco trate a autogestão de uma forma diferente da que trata os planos privados de saúde, que buscam lucro. Temos que procurar todos os deputados e senadores para pedir isso. Na ANS não temos conseguido avançar nisso. São impostas as mesmas regras de regulamentação do que as impostas aos planos de saúde”.

A deputada concorda com Mendes e disse que “diferentes não podem ser tratados de uma mesma maneira”.

O assessor jurídico da Unidades, José Luiz Toro da Silva, também compôs a segunda mesa de debates e reforçou a necessidade de revisão da regulação das empresas de saúde em autogestão. “A regularização das empresas de saúde, da forma como foi criada, tem um DNA securitário. E com isso, se estabelecem regras que prejudicam e inibem a autogestão”.