(Foto: Freepik)

 

 

A 6ª Vara de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo corrigiu uma sentença convertendo benefício previdenciário em acidentário. A medida reconhece o assédio moral no Banco do Brasil como acidente de trabalho. As informações são do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A ação foi movida em 2014 pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após um funcionário do Banco do Brasil denunciar assédio moral por superiores para incluir seguros de empréstimos, o chamado BB Crédito Protegido – prestamistas, em operações de crédito sem informar ao cliente. Segundo o Sinait, o bancário denunciou assédio sofrido por não compactuar com as ordens dos superiores, “bem como por cancelar seguros de empréstimos feitos sem a anuência dos clientes quando estes compareciam ao PAB [Posto de Atendimento Bancário] para reclamar e solicitar o cancelamento”, como diz a nota da entidade. Também foi constatado que o bancário sofreu pressão e foi mudado de locais de trabalho várias vezes.

Após uma discussão com os superiores, que inclusive fizeram ameaças ao emprego do bancário, ele teve surto nervoso e foi afastado para tratamento da saúde mental causado pela prática constante de assédio.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, explica que a questão tem relação direta com a própria gestão do banco, que permite que a prática de assédio moral contra os trabalhadores ocorra de maneira tão corriqueira.

"Temos relatos de inúmeros bancários afastados por transtornos psicológicos ou que fazem uso de medicamentos controlados, todos vítimas do assédio moral promovido pelo BB. O Sindicato, como entidade representativa dos trabalhadores, tem como uma de suas principais bandeiras o combate à prática e a defesa de melhores condições de trabalho para a categoria. Lutamos pelo fim da cobrança por metas abusivas e por uma gestão mais humanitária”, afirmou Vicentim.

Histórico

A nota publicada no site do Sinait ressalta que a pressão por metas abusivas é comum nos bancos, e afirma que “a questão dos adoecimentos relacionados ao assédio organizacional no Banco do Brasil está fazendo história”. A entidade lembra que a prática já levou o banco a outras condenações judiciais: na Bahia, a R$ 2 milhões; no Piaui, no valor de R$ 5 milhões; e no Distrito Federal. Em todas estas decisões, há obrigatoriedade de adoção de condutas para cessar a prática de assédio.