Embora seja maioria da população brasileira as mulheres ainda são as que menos conseguem empregos estáveis diante de uma parte do empresariado que considera os direitos trabalhistas como despesas e não como um investimento.

São as mulheres que têm os menores salários, ganham menos, e ocupam menos cargos de liderança, estando mais ocupadas em trabalhos informais ou precários, embora estudos apontem que economias com maior participação feminina são mais produtivas e sustentáveis.

O trabalho das mulheres contribui para o crescimento econômico e reduz os índices de pobreza e dependência. Esses são alguns dos motivos da necessidade de proteger as mulheres no ambiente de trabalho oferecendo estabilidade e apoio financeiro em momentos crucias de suas vidas como a gravidez e o nascimento de uma criança.

A legislação brasileira também oferece aos homens a licença-paternidade. Especialistas defendem que com os cuidados compartilhados de uma criança se fortalece a igualdade de gênero e a divisão justa do cuidado. Quanto mais equilibradas as licenças, menor a discriminação contra mulheres na contratação e promoção no trabalho.

Para conhecer quais são os direitos contidos na legislação trabalhista para as mulheres grávidas, as mães e os pais, a advogada Luciana Lucena, do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora juridicamente a CUT, concedeu uma entrevista ao Portal.

Quando a lei de proteção à grávida foi instituída?

Luciana - A proteção constitucional à gestante foi instituída pela Constituição Federal de 1988, que garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT).

Quais são os direitos da trabalhadora grávida?

Luciana - A trabalhadora grávida tem direito à estabilidade no emprego, à licença-maternidade remunerada, a ausências para exames sem desconto salarial, à mudança de função em caso de atividade insalubre ou periculosa, ao direito à amamentação, além de proteção contra discriminação, assédio e demissão arbitrária.

O que acontece se a empresa dispensar a grávida?

Luciana - A dispensa é nula, salvo por justa causa comprovada. A trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego ou, caso não seja possível, à indenização correspondente a todo o período de estabilidade, com pagamento de salários, reflexos e demais direitos do período de estabilidade.

Qual o período de proteção?

Luciana - A proteção se inicia com a confirmação da gravidez, ainda que o empregador não tenha ciência, e vai até cinco meses após o parto.

Se a trabalhadora descobre a gravidez após ser demitida, pode voltar ou entrar com ação?

Luciana - Sim. Mesmo que a gravidez seja descoberta após a dispensa, a trabalhadora tem direito à reintegração ou à indenização do período estabilitário, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

Gravidez de risco: quais os direitos?

Luciana - A gestante tem direito a afastamento do trabalho, mediante recomendação médica, sem perda de direitos, podendo receber benefício previdenciário e mantendo a estabilidade no emprego.

Gestante em atividade insalubre deve ser mudada de função?

Luciana - Sim. Se a atividade for prejudicial à saúde da gestante ou do bebê, insalubre ou periculosa, a empresa é obrigada a realocar a trabalhadora, sem prejuízo salarial.

Direitos na licença-maternidade

Sobre a licença-maternidade a advogada esclarece que o período é de 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto. Em casos de parto prematuro com internação prolongada, o período pode ser prorrogado.

Esse período pode ser estendido a 180 dias se a empresa aderiu ao Programa do governo Federal “Empresa Cidadã” (Lei nº 11.770/08).  A vantagem para a empresa é a de que ela pode deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago nos 60 dias adicionais da licença-maternidade e nos 15 dias adicionais da licença-paternidade. Ou seja, a empresa não arca com o custo extra, pois o valor é compensado no imposto. Essa dedução é válida para empresas tributadas pelo Lucro Real.

Como fica o salário da trabalhadora?

Luciana - Durante a licença, a trabalhadora recebe salário integral, pago pelo INSS, sem prejuízo de direitos ou do vínculo empregatício.

Com o período de repouso numa gravidez de risco a mulher ainda tem direito à licença-maternidade?

Luciana - Mesmo afastada por gravidez de risco, a trabalhadora mantém integralmente o direito à licença-maternidade após o parto.

Direito de quem adota

A licença-maternidade é um direito também nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, assegurando o afastamento remunerado pelo período legal, inclusive para casais homoafetivos.

“O objetivo central da licença, proteção da criança, fortalecimento do vínculo afetivo e adaptação familiar, é o mesmo tanto na maternidade biológica quanto na adotiva”, diz Luciana.

Para saber mais sobre os direitos das mães trabalhadoras, o escritório LBS produziu uma publicação com diversas informações. Para acessar, clique aqui.

Licença-paternidade

No caso da licença-paternidade o período é bem menor, de apenas cinco dias, podendo ser ampliada para 20 dias nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A advogada Luciana Lucena explica os direitos dos pais.

O pai tem estabilidade de emprego?

Luciana - A legislação não garante estabilidade constitucional automática ao pai, diferentemente da gestante.

A estabilidade pode ser garantida por acordo coletivo?

Luciana - Sim. Convenções e acordos coletivos podem prever estabilidade provisória ao pai trabalhador.

Existe indenização fixa se houver demissão nesse período?

Luciana - Não há indenização fixa automática. A reparação depende do direito violado, do período protegido e da decisão judicial, podendo incluir salários, reflexos e indenizações.

Qual a orientação ao trabalhador dispensado nesse período?

Luciana - A orientação é guardar eventuais provas e procurar o sindicato da categoria.
 

Licença-maternidade ampliada é conquista das bancárias na Convenção Coletiva

O movimento sindical sempre lutou para conquistar direitos que beneficiem as trabalhadoras mães no ramo financeiro. Essas lutas resultaram em importantes conquistas que ajudam as mulheres a conciliar suas carreiras e a maternidade de forma mais equilibrada.

"A licença-materinidade de 180 dias já era prevista legalmente no país desde 2008, mas, apesar dessas normativas, alguns bancos ainda apresentavam resistência para a concessão da licença-materinidade de seis meses. Foi durante a campanha nacional de 2009 que esse debate foi aprofundado pelas trabalhadoras e os bancos se comprometeram, na cláusula 25 da CCT, a fazer a adesão ao Programa Empresa Cidadã e, com isso, garantir a licença-maternidade de 180 dias", explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Outro avanço importante conquistado especificamente pela categoria bancária é a licença-paternidade de 20 dias, também obtido na campanha de 2009, e que permite aos pais se dedicarem aos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados nos primeiros dias de vida.