(Arte: Marcio Baraldi)

Apenas nos três primeiros meses de 2019, os presidentes do Itaú, Bradesco e Santander – os três maiores bancos privados do país – reforçaram o lobby em defesa da reforma da Previdência. 

Em janeiro, Sérgio Rial, presidente do Santander, afirmou que as novas regras para a aposentadoria devem contribuir para o crescimento sustentado do país nos próximos anos.

No mês seguinte o presidente do Itaú, Candido Bracher, ponderou que “a dimensão da reforma da Previdência está correta”.

Nesta semana foi a vez do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, fazer sua defesa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC):  “O governo precisa focar absolutamente essa reforma (...) A gente tem que lutar pelo projeto da forma como foi escrito.”

Não é difícil entender por que os banqueiros estão tão empenhados em defender mudanças na aposentadoria. A PEC 6/2019 prevê a adoção de um modelo individual de capitalização, a ser administrado por entidades privadas ou públicas (leia-se bancos), no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança individual, e sem aportes patronais.  

As regras para esse novo regime não estão explicadas no texto enviado ao Congresso Nacional, e serão determinadas por meio de uma futura lei complementar.

Atualmente, a Previdência Social é financiada por contribuições do Governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.

No regime de capitalização, cada trabalhador receberá de aposentadoria apenas aquilo que conseguiu poupar durante a vida. 

Atualmente, quem contribuir 35 anos com o valor mínimo (R$ 79,84) receberá R$ 998 (valor do salário mínimo atual e o piso da aposentadoria pública). Em um regime de previdência privada, quem contribuir 35 anos com R$ 100 receberá R$ 234,45.

O Chile adotou o mesmo sistema de capitalização na década de 1980 e 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza. 

O chamado modelo de capitalização deu muito errado no Chile, deixando milhares desamparados por lá, mas fez a alegria dos bancos que administram os fundos dos trabalhadores a taxas altíssimas. No Brasil, o setor financeiro também está ansioso para entrar nesse negócio que vai enriquecer seus cofres à medida que levará a miséria milhões em um futuro próximo se a nova previdência por aprovada.

O presidente do Bradesco também deu seu incentivo à reforma da Previdência ao dizer que tem 55 anos e pode trabalhar tranquilamente por 40 anos. Ninguém, independentemente da categoria, duvida disso. O salário de um alto executivo está em torno de R$ 6,7 milhões por ano. E sua capitalização é incomparável com um assalariado comum, um servidor público, uma empregada doméstica.

Os banqueiros querem lucro a qualquer custo. Os trabalhadores querem o direito constitucional garantido, amparo na velhice, na invalidez e na perda da incapacidade para o trabalho, além de um trabalho decente para poder contribuir. Uma reforma tributária que cobre mais de quem lucra mais e também uma auditoria da dívida pública que direciona 40% do Orçamento para pagamento de juros e amortização da dívida ao invés de investir no social.

A nova reforma da Previdência do governo é sem dúvidas o assunto de maior interesse da população trabalhadora, informal, ou que está ingressando no mercado de trabalho, ou deveria ser. A proposta mexe com a estrutura de proteção social conquistada na Constituição de 1988, que coloca como obrigação do governo garantir saúde, aposentadoria e assistência social na doença, invalidez e viuvez, com contribuição de empregados, empregadores e impostos recolhidos do governo.