Na última semana, bancários do Santander procuraram a representação dos trabalhadores para denunciar um acordo prejudicial que o banco tenta impor. Segundo os relatos, o documento prevê a retirada de direitos como controle de jornada e pagamento de horas extras, colocando os profissionais em situação desfavorável.

O documento, denominado “Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho”, é direcionado a trabalhadores considerados hipersuficientes, ou seja, com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social. Entre as cláusulas propostas pelo banco, destacam-se:

- Extinção do controle de jornada e do pagamento de horas extras, o que dificulta a contestação de eventuais abusos e amplia a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da gestão do banco.

- Determinação de que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos exclusivamente por arbitragem, mecanismo privado que depende da concordância das partes, restringindo o acesso à Justiça do Trabalho.

- Vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o período do vínculo empregatício entre banco e trabalhador.

O banco afirma que esse documento deve ser assinado de forma voluntária e espontânea.

Dessa forma, diante das cláusulas prejudiciais aos trabalhadores, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região orienta os bancários a não assinar o referido acordo.

“Não há dúvida de que esse acordo do Santander traz prejuízos, ao restringir direitos e impor condições desfavoráveis aos trabalhadores. Após análise, a recomendação jurídica é não assinar o documento”, destaca o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Júlio César Trigo.

Caso o Santander exerça pressão para a assinatura, o Sindicato orienta todos e todas a procurar a entidade. Isso pode ser feito entrando em contato com um dirigente sindical ou utilizando o Canal de Denúncias da entidade, que é totalmente anônimo e seguro.