Oposição lançou frente de defesa da Previdência Social e promete debates e atos pelo país
(Foto: Divulgação/Twitter)

 

A fim de barrar a reforma da Previdência do governo Bolsonaro que praticamente acaba com o direito à aposentadoria, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada na quarta-feira (20), em Brasília. A frente já conta com a adesão de 171 deputados e 27 senadores.

Iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS) e do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em conjunto as associações, sindicatos e entidades, a frente irá lutar no Congresso Nacional e junto à sociedade civil pela defesa e manutenção dos direitos sociais e por uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro.
 

Uma das principais críticas do grupo é a entrega da Previdencia Social ao sistema financeiro, representada pela capitalização. Hoje, as aposentadorias e pensões são financiadas por trabalhadores da ativa, além de empresários e governo. E o valor da aposentadoria não pode ser menor do que um salário mínimo.

Capitalização, o fim da Previdência pública e social 

Com a capitalização prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, cada trabalhador terá de financiar sua própria aposentadoria -, administradas por bancos, e sem contribuições patronais. 

O Chile adotou esse sistema na década de 1980 e 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza. 

Trabalhadores que ganham pouco não vão conseguir poupar para a aposentadoria. 

Trabalhar mais para ganhar menos

A idade mínima de aposentadoria passa de 60 para 62 anos para mulheres. Homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 20 anos. Hoje o tempo mínimo de é de 15 anos.

Para receber 100% do benefício, o trabalhador (homem ou mulher) terá de atingir a idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) e ter 480 contribuições (40 anos).

Para ter direito a apenas 60% da aposentadoria, a pessoa terá de contribuir 20 anos e ter a idade mínima exigida.  

Reforma é pior para as mulheres

Para as mulheres a proposta é ainda pior por causa dos maiores períodos de desemprego, menor remuneração e maior informalidade. Para muitas mulheres, atingir o mínimo de 20 anos de contribuição e 62 anos de idade será impossível.

Receber valor integral da aposentadoria será quase impossível

Para ter direito ao valor integral da aposentadoria a que o trabalhador tem direito serão exigidos 40 anos de contribuição.

Por causa do mercado de trabalho precário no Brasil, cada trabalhador aportou 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo o Dieese.

Com isso seria necessário trabalhar 57 anos, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.

Valor da aposentadoria vai diminuir

A proposta levará em conta todas as contribuições, inclusive as mais baixas. Hoje, os 20% das contribuições mais baixas são descartados no cálculo da aposentadoria.

Sem FGTS para aposentado que trabalha

Aposentado que continuar trabalhando não terá mais FGTS. E se for demitido não receberá multa rescisória (40% do valor do saldo do FGTS).

Déficit na Previdência?

O principal argumento para a reforma da Previdência é o contestado déficit da Previdência. Mas o governo desvia recursos para outros fins, principalmente pagamento dos juros da dívida para banqueiros e pessoas muito ricas que vivem de renda.

Além disso, o governo concede isenção de impostos para empresas. Foram R$ 354 bilhões só em 2017. Empresas também devem R$ 426 bilhões para a Previdência, dos quais R$ 160 bilhões podem ser recuperados.

Acabar com privilégios?

Outro argumento utilizado – e contestado – é que a reforma irá atacar os privilégios.
 
Estudo liderado pelo doutor em economia e professor da Unicamp Eduardo Fagnani aponta que as mudanças propostas pelo governo atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais.

Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

O presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais), Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre estes grupos.

Atualmente a média das aposentadorias é de cerca de R$ 1300. 

Idosos pobres que vivem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) hoje recebem R$ 998 Com a reforma da Previdência irão receber R$ 400. E quem tiver uma casa no valor de R$ 98 mil não terá direito ao benefício.

A proposta também prevê limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de 2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda.

As regras são complexas, para afastar a população pobre de compreender o debate, mas o mais importante além de compreender a proposta é exigir que o direito garantido na constituição não seja descumprido. Essa proposta implode a estrutura do direito constitucional que temos e coloca algo muito ruim no lugar.

Mais informações no site da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.