O leilão das Loterias Instantâneas da CAIXA (Lotex), previsto para o próximo dia 5, foi adiado mais uma vez. A Comissão de Outorga que trata do assunto no BNDES informou, na terça (29) os novos prazos.

O motivo do novo adiamento não foi divulgado no comunicado oficial, que apenas apresentou novo cronograma, com a data de entrega das propostas em 20 de março, a divulgação dos nomes dos interessados em 25 de março e o leilão público no dia 26 do mesmo mês.

Seja como for, a venda da Lotex representa uma perda imensa para os brasileiros, já que arrecadação é alta e boa parte é investida pela CAIXA em programas sociais.

Em 2017, as loterias Caixa registraram, de forma global, arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado aos programas sociais. Se a venda for efetivada, o repasse deverá ser reduzido drasticamente.

O valor a ser arrecadado pelo leilão também caiu muito. Em 2016, especulava-se em até R$ 4 bilhões. No primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um R$ 1 bilhão.

Mais recentemente, a expectativa é de arrecadar R$ 642 milhões com o pagamento da outorga em três anos, com concessão por 15 anos e parcelado em 4 vezes, o que representa uma verdadeira liquidação do patrimônio brasileiro.

Como a Lotex foi criada?

A Loteria Instantânea Exclusiva foi instituída pela lei 13.155/2015, que prevê a operação, em caráter de exclusividade, por meio da Caixa ou através de concessão, da modalidade de loterias conhecida popularmente como “raspadinha”. Até então, a Caixa e diversas loterias estaduais concorriam neste mercado, emitindo bilhetes desta modalidade lotérica. Em janeiro de 2016, a Caixa criou uma subsidiária para operar a Lotex, na forma prevista pela legislação. A subsidiária, porém, não chegou a se tornar operacional, já que o governo Temer optou por leiloar a concessão, processo que o atual governo continua. O assunto é controverso, pois as loterias estaduais questionam a exclusividade prevista no contrato de concessão, inclusive com ações judiciais que tramitam no STF.

Como a Lotex será vendida?

O edital disponibilizado pelo BNDES estima valor mínimo do leilão em R$ 642 milhões, com pagamento da outorga em três anos e atualização das parcelas pelo IPCA. Ganha quem apresentar o maior valor para a primeira parcela de pagamento, que não poderá ser inferior a R$ 156 milhões. O concessionário assume o compromisso de efetuar três pagamentos de R$ 162 milhões. O prazo de concessão é de 15 anos.

Esse valor irá para a Caixa?

O valor recebido pelo leilão irá diretamente para a União, não passará pela Caixa e, portanto, não será utilizado por ela.

O repasse de ganhos para programas sociais do governo irá continuar?

Sim, ele está estipulado em lei. O percentual de distribuição, porém, é bem inferior ao de outras loterias operadas atualmente pela Caixa. A lei original a definir os repasses é a nº 9.615, de 24 de março de 1998. Os percentuais foram alterados pela lei 13.756, sancionada por Michel Temer no final de seu governo, em 12 de dezembro de 2018.

Já existem empresas interessadas?

Sim, as interessadas em operar as raspinhas são a Scientific Games International (SGI), com sede em Las Vegas e que atua em jogos e loterias, e a International Game Technology (IGT), atual denominação da Gtech (que, na década de 90, era proprietária dos sistemas das loterias da Caixa, que foram internalizados pela TI do banco em 2005), que também atua no mercado de jogos e tem sede no Reino Unido. O cronograma modificado define o dia 20 de março para a entrega das propostas.

Como a vencedora irá operar a loteria instantânea?

Segundo o edital, a empresa vencedora poderá utilizar a rede Caixa para distribuir e comercializar os bilhetes. O documento já define também o percentual de remuneração e o valor cobrado pelo uso da rede poderá variar entre um piso de 4,34% a um limite de 5,66% incidente sobre o valor dos bilhetes.

Por que a Lotex será vendida se o serviço continuará sendo operado através da Caixa?

A Caixa já possui sistema, expertise, rede de distribuição e a credibilidade da população para operar loterias. Com a possibilidade de uso da estrutura da Caixa para a operação do negócio, o concessionário se beneficiará deste conjunto de características e irá capturar parte dos ganhos que poderiam ser direcionado para os programas sociais. 

Por todos estes fatos, do ponto de vista negocial e social, muitos entendem que, realmente, não faz sentido privatizar a Lotex. Porém, como já foi explicitado pelo secretário especial de desestatização, Salim Mattar, no dia 29, na abertura de um evento do banco Credit Suisse, a ideia é manter estatais apenas a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobrás, mas bem “magrinhas”, ou seja, sem suas subsidiárias. A venda da Lotex seria, portanto, um primeiro passo para a privatização de outras áreas da Caixa.