Mobilização da Classe Trabalhadora garantiu a Política de Valorização do Salário Mínimo


 

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso. Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse na terça-feira (1º). 

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

O novo presidente ainda não disse se vai manter a Política de Valorização do Salário Mínimo para 2020, deixada de lado por Michel Temer (MDB). Em 2018, o mínimo foi reajustado em 1,81%, abaixo da inflação e do próprio orçamento aprovado pelo Congresso.

Conquista da Classe Trabalhadora

A Lei 13.152, que implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo, valeu até 2018. O texto determina que o piso seja reajustado com base no INPC do ano anterior, tendo o PIB de dois anos antes como parâmetro para aplicar um percentual de aumento real. Se o PIB não cresce, o mínimo fica sem ganho real.

O Dieese aponta esta regra como mecanismo importante para alguma redução da desigualdade e de dinamização das economias municipais. Esta Política foi implementada ainda no governo Lula após mobilização das Centrais Sindicais, que organizaram Marchas da Classe Trabalhadora até Brasília para pressionar o atendimento a esta reivindicação.

Em novembro, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calculou em R$ 3.959,98 o mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família. O cálculo leva em conta a cesta básica mais cara entre as capitais pesquisadas pelo Dieese. A proporção foi de 4,15 vezes o mínimo nacional, acima tanto de outubro (3,97 vezes) como de novembro de 2017 (3,98).