Está confirmada para esta terça-feira (4), a votação do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay, em defesa das autogestões. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A votação está marcada para às 14h30.

O relator do projeto, Tadeu Alencar (PSB/PE), é favorável à matéria e garante a legitimidade do PDC por se tratar de uma proposição que teve a participação de todas as entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo do projeto é sustar os efeitos da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que trata do custeio das empresas estatais em relação à assistência à saúde dos seus empregados e aposentados. 

As resoluções da CGPAR impactam diretamente a vida do usuário do Saúde Caixa. Entre os pontos da resolução estão à redução da participação das estatais no custeio do plano, maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos, proíbe o detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho, entre outros aspectos negativos. Se forem mantidas, as orientações da CGPAR  encarecerão os planos de autogestão, tornando-os inacessíveis aos trabalhadores de menores salários.

Participam da mobilização em defesa das autogestões, a Fenae, a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando os bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.

No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.

 > Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.