O PDC 956/18, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23, pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima semana. Este é o encaminhamento que o relator do projeto, deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), se comprometeu a fazer em reunião realizada na terça-feira (20) com a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, e representantes da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb). O parlamentar, líder do PSB na Câmara, considera equivocadas as medidas do governo que tornam inviáveis os programas de saúde dos trabalhadores das estatais federais, prejudicando milhões de pessoas.

Na reunião, a diretora da Fenae pediu que o projeto seja aprovado e que sejam garantidos os direitos dos trabalhadores, e também entregou ao relator a carta aberta apresentada pelas entidades representativas dos trabalhadores das estatais às autoridades públicas brasileiras em defesa das autogestões de saúde.

“Muitos já estão sentindo na pele os efeitos dessa resolução do governo. Querem acabar com a assistência à saúde de milhões de pessoas, inclusive dos aposentados. Não podemos aceitar isso”, afirmou a Fabiana Matheus.

Após a aprovação unânime, obtida no dia 7 de novembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PDC 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) precisa passar pela CCJC antes de ir ao plenário da Câmara para, em seguida, ser remetido ao Senado Federal.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, a resolução CGPAR determina a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Júlio Mathias, explica que, na prática, a resolução da CGPAR prejudica os planos de saúde dos trabalhadores, pois viola direitos adquiridos e assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. 

"A resolução propostas pela CGPAR ignora a ideia de que os bancários compõem uma das categorias mais afetadas por doenças ocupacionais, resultado da política de assédio praticada pelas instituições financeiras e a cobrança abusiva de metas. Diante disso, é fundamental que a categoria se mantenha unida e mobilizada contra as mudanças propostas.  Os programas de saúde são patrimônios dos empregados que devem ser defendidos, assim como as empresas e os bancos públicos", completa o dirigente.

Também participam da mobilização em defesa das autogestões a Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef, FUP, FNP, Fentect, Findect, AFBndes, Unidasprev, Anabb, Sinpaf, CNU, FNU, entre outras, representando milhões de bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e demais categorias.

No site da Câmara, está disponível uma enquete para que os cidadãos possam manifestar seu apoio ao PDC 956/18. Até o momento, cerca de 41 mil pessoas já votaram, sendo 95% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR nº 23.

Acesse a enquete e apoie o PDC 956/2018.