O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está novamente na mira dos bancos privados. Nos últimos dias, representantes dos grandes bancos do país voltaram a declarar o interesse em administrar o Fundo.

“Temos um sistema financeiro que é maduro o suficiente para competir por esses serviços”, declarou o presidente do Santander, Sérgio Rial, à imprensa, no início de novembro, referindo-se à gestão dos recursos do FGTS.

Hoje, o sistema financeiro no Brasil é dominado por três grandes bancos, além da Caixa e do Banco do Brasil: Itaú, Bradesco e Santander. A estratégia desses bancos para chegar à liderança do mercado é “engolir” instituições, por meio da compra total dessas empresas ou de ativos. 

A Caixa representa um obstáculo para o crescimento dessas empresas, já que detém a liderança ou o monopólio de alguns segmentos. Um exemplo é o FGTS.

O FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi concebido em 1966 e substituiu a estabilidade no emprego até então existente. 

O objetivo era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.Para criar o Fundo, foi necessário tornar letra morta dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse 10 anos na mesma empresa.

O Fundo é administrado pela Caixa desde 1986, mas só a partir de 1990 as contas foram centralizadas ali. Até então, estavam espalhadas em diversos bancos, que não tinham controle sobre a movimentação e correção dos recursos.

Hoje, os trabalhadores podem fiscalizar o saldo pelo site da Caixa e pela emissão mensal dos extratos do FGTS, cuja gestão tornou-se mais eficaz e transparente.

A taxa de correção do FGTS, definida por lei, é de 3% mais TR ao ano, índice baixo se comparado a outras aplicações do mercado.

Estão de olho no FGTS – Os banqueiros querem aumentar lucros e resultados abocanhando o patrimônio dos trabalhadores. Para isso, há até informações sobre aumento na correção, embora isso só seja possível com mudança na lei.

Para o trabalhador com registro em carteira, o FGTS funciona como uma combinação entre poupança e seguro. O fundo é assegurado por depósitos mensais feitos pelo empregador no valor correspondente a 8% do salário em conta aberta na Caixa.

Ele pode ser sacado pelo trabalhador em situações como compra de moradia, aposentadoria, doença grave ou desastres naturais. Para o Brasil, os recursos do FGTS são uma mola propulsora do desenvolvimento já que são investidos em setores como habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.

Só no primeiro semestre de 2018, a Caixa arrecadou R$ 2,5 bilhões com o FGTS.

Defesa da Caixa – A Caixa é um banco 100% público. Nas últimas décadas, tornou-se o mais importante na implementação de programas sociais e políticas públicas como saneamento básico. Por isso, a importância da luta pela Caixa 100% pública, de forma a conscientizar a população que a mobilização deve ir além dos empregados do banco.

Em outubro, a Fenae lançou a campanha “Não tem sentido”, com o objetivo de mobilizar os empregados, em um primeiro momento, mostrando que a empresa precisa continuar 100% pública, forte, social e a serviço dos brasileiros.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, não tem sentido encerrar o ciclo de banco 100% público da Caixa, que possibilita a promoção de políticas inovadoras, criar novos mercados e aprofundar sua função social. "Não tem sentido privatizar uma instituição tão fundamental para o desenvolvimento do país, ameaçando a soberania nacional. Além disso, a Caixa também exerce o papel de proporcionar empréstimos a longo prazo, com juros mais baixos para a sociedade, em contrapartida às regras do sistema financeiro privado, beneficiando a população com menor poder aquisitivo."

Fazer parte da campanha “Não tem sentido” é muito simples. Por meio do site www.naotemsentido.com.br, é possível enviar vídeos ou escrever depoimentos sobre os motivos pelos quais a Caixa não deve ser privatizada ou enfraquecida. Já há diversos vídeos publicados. Acesse www.naotemsentido.com.br, confira e faça parte!