O governo Temer retomou a tentativa de privatização da Loteria Instantânea (Lotex), administrada pela Caixa Econômica Federal. Segundo informações divulgadas na sexta-feira (28) pelo jornal Valor Econômico, um novo leilão está marcado para o dia 29 de novembro. No anterior, que ocorreria em 4 de julho, não houve apresentação de propostas por empresas interessadas dentro do prazo estipulado no edital.

“Vamos continuar pressionando para evitar essa privatização, que é a porta de entrada para a entrega de outros setores das loterias e da própria Caixa. Como já denunciamos ao Ministério Público Federal, há uma série de problemas, especialmente em função dos prejuízos ao banco, ao erário e ao interesse público. Um deles, é o valor de outorga muito baixo: apenas R$ 542 milhões por 15 anos de exploração”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

No dia 20 de junho, Jair Ferreira e o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, se reuniram com o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, do MPF. No encontro, foi protocolado ofício com diversos questionamentos. Também foi entregue documento que detalha em tópicos o histórico da situação da Lotex e questões como a exclusão da Caixa da exploração do serviço e a inexistência de um marco regulatório do setor.

“O primeiro ponto é a própria privatização. Nunca foi demonstrada a vantagem de entregar a modalidade para a iniciativa privada. A Caixa tem experiência de mais de 15 anos na operação da Loteria Instantânea e uma rede lotérica espalhada por todo o país. Ou seja, o próprio banco tem condições de alcançar maior eficiência nesse serviço. Além disso, a medida é uma ameaça ao caráter 100% público e social da Caixa”, afirma Jair Pedro Ferreira.

Também é alvo de contestação o fato da Caixa ter sido retirada do processo. O edital exige como requisito de qualificação técnica a experiência na operação de loteria instantânea cuja receita mensal bruta, decorrente da comercialização de bilhetes físicos e/ou apostas virtuais, seja igual ou superior a R$ 100 milhões. “Essa exigência é abusiva e ilegal. Retirou operadores nacionais, a exemplo da Caixa, o que é um claro direcionamento a empresas estrangeiras. Além disso, ignorou completamente o potencial do banco”, acrescenta o presidente da Fenae.

De 2011 a 2016, as loterias arrecadaram R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões (45%) foram de repasses sociais. Em 2017, foram R$ 13,88 bilhões arrecadados e R$ 6,44 bilhões transferidos. “Não podemos permitir retrocessos em relação a esses repasses, que são fundamentais para programas e fundos como o Fies, o Fundo Nacional de Cultura e o esporte olímpico e paralímpico, entre outros”, diz Jair Ferreira.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto, a decisão envolve os interesses do governo Temer em retomar o plano de privatização do banco. O diretor denuncia que, ao privatizar essas operações, o que iria para os benefícios sociais irá para o bolso de quem vai operar, refletindo numa perda imensa para a sociedade.

“Os dados demonstram que as loterias constituem um serviço lucrativo e importantíssimo para o país. Elas são fundamentais para a existência de uma série de programas que possibilitam investimentos em educação, esporte, cultura, segurança pública e saúde, e podem simplesmente desaparecer, deixando milhões de pessoas na mão, além de tirar da Caixa uma operação que contribui para a importância e manutenção do banco público.”

“As consequências virão inclusive para os empregados da instituição, que já sofrem hoje as ameaças de privatização com redução do quadro de pessoal, reestruturações, programas de demissão voluntária, retirada de funções, cortes de postos e direitos. Por isso, reforçaremos a mobilização”, alerta o diretor.

Na nova seleção, as ofertas devem ser apresentadas no dia 27 de novembro, e a abertura das propostas ocorrerá em 29 de novembro na B3, em São Paulo. A venda da Lotex integra o Programa Nacional de Desestatização.