No último dia 28, as entidades representantes dos bancários, carteiros, petroleiros, eletricitários e demais trabalhadores de estatais federais se reuniram para definir os próximos passos da campanha em defesa dos programas de saúde dos trabalhadores. A reunião ocorreu depois da audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, e do ato em frente ao Ministério do Planejamento.

As entidades avaliaram positivamente os resultados obtidos com a audiência pública e o ato, e definiram novo cronograma de ações de comunicação e de interlocução com os deputados federais, especialmente os membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. Os dirigentes das entidades acionarão suas bases locais e procurarão os parlamentares nos estados.

O projeto, de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF), propõe a sustação da resolução nº 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que recomenda a redução dos investimentos das estatais em programas de saúde.

Outro ponto importante é a avaliação jurídica. As entidades estudam as medidas mais adequadas para barrar as resoluções governamentais. No dia 13 de setembro, as assessorias jurídicas das diversas categorias farão um encontro de trabalho para debater as diferentes teses e estratégias.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias.

Participam da campanha a Contraf/CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, além das entidades que representam trabalhadores de outras categorias, como a FUP e a FNP (Petrobras), Findect e Fetect (Correios), Anabb (Banco do Brasil), AFBndes e UnidasPrev (BNDES), Sinpaf (Embrapa e Codevasf), CNC e FNU (Urbanitários).

Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Se as recomendações do governo federal forem implementadas, milhões de pessoas passarão a usar exclusivamente o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.

“Com as alterações propostas pelo governo, o novo modelo de assistência à saúde a ser implantado, sobretudo, pelos bancos públicos, como Caixa e BB, ignora a ideia de que os bancários, por exemplo, compõem uma das categorias mais afetadas por doenças ocupacionais, resultado da política de assédio praticada pelas instituições financeiras e a cobrança abusiva de metas. Medidas como essas farão com que muitos empregados públicos tenham de contratar convênios privados, que são extremamente mais caros. Os que não tiverem condições serão empurrados para o SUS, em um momento em que o próprio governo, em conjunto com o Congresso Nacional, impôs cortes brutais nos investimentos públicos em saúde", destaca o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Antônio Júlio Gonçalves Neto (o Tony).

O Sindicato tem se mobilizado veementemente na luta em defesa  dos programas de saúde das estatais, e realizou diversos atos em sua bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR e pressionando pela revogação das resoluções. 

 

Diretores do Sindicato em protesto contra as resoluções da CGPAR e em defesa dos bancos públicos
(Foto: Seeb Catanduva)
 

"As investidas contra os planos de saúde dos empregados de empresas públicas estão na esteira do desmonte da CLT aprovado pelo governo Temer e buscam reduzir custos a fim de preparar o terreno para a privatização dessas instituições estratégicas para a população e a economia do país. A defesa dessas empresas deve ser a prioridade absoluta tanto para os trabalhadores quanto para a população. Mais do que nunca é hora de reforçar a mobilização de todos para barrar a retirada de um direito fundamental, sobretudo para nós, bancários usuários do Saúde Caixa e da Cassi", conclama Tony.