Os bancos públicos BB e Caixa, administrados pelo governo Temer na era pós-golpe, estão entre as entidades públicas e privadas que patrocinam uma série de seminários a favor dos retrocessos e da retirada de direitos pela Reforma Trabalhista.  O “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho” é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados.

A Caixa confirmou que repassou o montante de R$ 300 mil em patrocínio para os eventos. Já o Banco do Brasil confirmou repasse, via BB Seguros, mas se nega a confirmar o valor. As informações foram solicitadas pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR) via Lei da Transparência (12.527/2011).

É lamentável que a Caixa, um banco público que deveria fomentar políticas sociais que beneficiem toda a população, exerça o papel de financiadora de interesses privados, considerando que as alterações na legislação trabalhista beneficiam somente os empresários e visam o lucro e o corte de direitos.

Programação do seminário distorce pontos prejudiciais da reforma

Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, a jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho de Temer na época da aprovação da lei, e prevê em sua programação abordagem direcionada com a participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam os trabalhadores e favorecem as empresas.

No final de junho, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR) protocolou pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), para esclarecer diversas modalidades de patrocínio divulgadas, como “ouro”, “prata”, “platinum” e “master”, além de apoios institucionais de empresas de comunicação e entidades patronais, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Em resposta, a Caixa, através da Superintendência Nacional de Promoções e Eventos, confirmou que está patrocinando o projeto com R$ 300 mil, equivalentes ao patrocínio master. Com um tópico de “esclarecimento”, o banco contextualiza os eventos com a finalidade de discutir com profundidade as alterações, “assim como debater alternativas de potencialização do crescimento econômico e geração de emprego e renda”.

Ainda que o posicionamento do banco seja da geração do emprego, dentro da gestão da própria entidade neste governo Temer, há reiterados ataques aos trabalhadores, com a redução de vagas, a não realização de concursos públicos para substituir aposentadorias e programas de desligamentos, promovendo piora nas condições de trabalho e encolhimento do acesso aos serviços bancários da Caixa para a população, especialmente a de baixa renda.

“Isso é um desrespeito com o trabalhador, porque ao mesmo tempo que a Caixa se posiciona a favor da geração de empregos e do crescimento do país, na mesa de negociação o banco se nega a assinar um pré-acordo que garanta minimamente a garantia da Convenção Coletiva, nenhuma garantia contra as novas leis trabalhistas”, explica Junior Cesar Dias, presidente da Fetec-CUT/PR.

A Caixa, que é banco público, avançou no fechamento de vagas pós-golpe de 2016, contabilizando 4.794 desligamentos, sem reposição de novos concursados, entre 2017 e 2018, sendo 1.101 somente no primeiro semestre de 2018.

Um outro esclarecimento da Caixa sobre o patrocínio, é que ele foi aprovado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, instituição também consultada pela FETEC, que até o momento tem postergado os prazos estabelecidos na Lei da Transparência.

Banco do Brasil confirma patrocínio mas nega informar o valor

Já o Banco do Brasil confirmou o patrocínio, que também é “master”, tal qual o da Caixa, mas decretou sigilo quanto ao valor. A justificativa do banco público para a disponibilização de verba para promover seminários a favor da reforma trabalhista foi mercadológica: de acordo com a gerência executiva da BB Seguros, logo estampada no patrocínio, trata-se de “iniciativa de posicionamento de marca que suporta os objetivos estratégicos da Companhia, tanto do ponto de vista do interesse mercadológico, considerando o público-alvo presente nos eventos e as possibilidades negociais em potencial, quanto do ponto de vista institucional”. A resposta também situou que o valor, não divulgado, possui “alinhamento de mercado” e apresenta “importante pacote de contrapartidas tanto de imagem quanto de inscrições de participação”.

O Banco do Brasil possui valor estratégico no mercado através do fomento à agroecologia, de subsídio ao pequeno agricultor, de promoção à agricultura familiar com acesso ao crédito. Essa mudança brusca de perspectiva sem compromisso social com a população é uma das faces mais desprezíveis do golpe de 2016 e os reflexos disso são sentidos na mesa de negociação, em que os trabalhadores do BB só estão perdendo direitos.

O BB Seguros é um braço do banco público para seguros, previdência, capitalização e planos odontológicos oferecidos pelo BB, está se situando como mercadológico, mas ainda assim está submetido à Lei da Transparência via Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela centralização dos pedidos de informação sobre o poder público federal, escancarando o viés privado do governo Temer.

A Fetec-PR estuda adotar outras medidas que garantam a informação de quanto o Banco do Brasil gastou com essa promoção da “reforma trabalhista”.