(Arte: Thiago Akioka)

 

Os ataques contra os empregados de empresas públicas não param. O projeto de lei 268 (PLP 268/16), que pode inviabilizar a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, como a Funcef (Caixa) e a Previ (Banco do Brasil), recebeu parecer favorável do deputado Jorginho Mello (PR-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A tramitação do texto encontra-se em regime de urgência sob a relatoria extraoficial do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Por estar em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Movimento sindical conclama os participantes dos fundos de pensão a enviarem mensagens aos deputados e senadores cobrando a não aprovação do PLP 268/16.

PLP 268 acaba com eleição para diretoria

Atualmente, a gestão dos fundos de pensão é compartilhada de forma paritária entre a patrocinadora (empresa) e os trabalhadores. O PLP 268/16 divide o conselho deliberativo em três: uma parte para agentes de mercado, outra para a empresa patrocinadora e a terceira para os trabalhadores.

Além disso, o PLP 268 determina que a diretoria será formada por agentes selecionados no mercado, e não mais composta de forma partiária entre indicados pela empresa e eleitos pelos assocciados dos fundos de pensão, como ocorre atualmente. 

“Esses agentes contratados no mercado vão acabar decidindo sempre em favor da patrocinadora. Com a metade do poder atualmente, os trabalhadores vão passar a ficar com um terço do conselho deliberativo e não poderão mais eleger seus representantes na diretoria”, alerta Valter San Martin Ribeiro, conselheiro da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão).

“Para os associados, será um prejuízo imenso. No caso da Previ, por exemplo, nós elegemos metade da diretoria e metade do conselho, então, na prática, esse projeto transfere o controle para a patrocinadora”, avalia José Ricardo Sasseron, titular representante dos participantes no Conselho Nacional de Previdência Complementar.

Postalis amarga prejuízo bilionário sob gestão de mercado

Um exemplo que comprova o potencial danoso que a gestão de mercado pode causar nos fundos de pensão é o caso do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, cuja gestão dos ativos foi entregue ao banco estadunidense BNY Mellon.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo abriu em janeiro deste ano processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao Postalis, e seus beneficiários.

Como única administradora financeira dos recursos da entidade, o BNY Mellon “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”, de acordo com o MPF.

A mais grave ameaça

“O PLP 268 é a mais grave ameaça que nós temos à governança dos trabalhadores aos fundos de pensão”, reforça Marcio de Souza, eleito pelos trabalhadores para o cargo de diretor de Administração da Previ.

“Os próprios funcionários têm de se mobilizar contra esse tipo de ataque e cobrar dos parlamentares que votem contra esse projeto que acaba com a eleição direta de diretores pelos associados e coloca no comando dos fundos de pensão agentes de mercado que têm interesses de curto prazo e conflitantes com os interesses dos associados, que são de longo prazo”, complementa.

“Ninguém é capaz de fazer uma gestão melhor dos fundos de pensão do que os próprios trabalhadores e dirigentes, já que nós somos associados dos planos e interessados diretos na administração dos nossos próprios recursos”, afirma Valter San Martin Ribeiro.