(Foto: Arquivo Seeb SP)

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) comprovam os retrocessos impostos pela nova lei trabalhista. A maior parte dos empregos criados após a reforma de Temer são precários, sem direitos e com salários baixos, como alertaram o Sindicato e a CUT. Este ano, as poucas vagas formais, com carteira assinada, criadas, foram de no máximo dois salários mínimos, ou R$ 1.908.

Os dados se referem ao primeiro trimestre de 2018 e foram levantados pelo jornal Folha de S.Paulo no Caged, do Ministério do Trabalho.

Segundo o levantamento, foram fechadas vagas em todas as faixas com vencimento maior que dois salários mínimos. No Norte e no Nordeste do Brasil, a situação é pior: o ano de 2018 começou com abertura de empregos somente na faixa de até um salário mínimo (R$ 954).

O Ministério do Trabalho informa que os números refletem um processo de recuperação e que a expectativa é que o saldo positivo chegue aos cargos com melhor remuneração.

Para a CUT, é difícil acreditar em tal previsão quando o próprio ministério divulga aumento de vagas com contratos de trabalho intermitente e regime parcial, nos quais os trabalhadores podem receber menos até do que um salário mínimo por mês, já que trabalharão apenas nos dias em que forem convocados pelos patrões.

Durante toda a tramitação da reforma Trabalhista, Sindicato e CUT denunciaram que a retirada de direitos era mais uma etapa do golpe de 2016, que sempre foi contra o governo democrático e popular que ampliou direitos sociais e trabalhistas e, portanto, promoveria o maior retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas e décadas de luta.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao se aliar à parte mais gananciosa e mal-intencionada dos brasileiros para dar o golpe e usurpar o poder, Temer assumiu compromissos com o empresariado que queria retirar direitos trabalhistas e previdenciários da  classe trabalhadora. Quando assumiu, teve de pagar o que prometeu. E entidades patronais, como a CNI, praticamente a autora das mudanças na CLT, cobraram a fatura que deveria ser paga pela classe trabalhadora. A cobrança surtiu efeito rápido. Mal assumiu, Temer encaminhou ao mesmo tempo ao Congresso Nacional as reformas trabalhista e previdenciária, esta última barrada com muita luta, com a greve geral de 28 de abril de 2017; além da PEC do congelamento dos gastos que também já produz estragos.

 “Na verdade, Temer e seus aliados transformaram a classe trabalhadora brasileira em mercadoria. É ele que comercializa nossa mão de obra a preço de banana para o empresariado conservador e ganancioso que só pensa em aumentar ainda mais os lucros”, critica Vagner Freitas.

Enganaram os trabalhadores

A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, mas vários itens, entre eles a autorização para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres, dependem de regulamentação que até hoje não ocorreu.

Ao contrário do que garantiu o governo não está gerando empregos, a taxa de desemprego no primeiro trimestre deste ano alcançou 13,1%, o que significa que o Brasil tem hoje 13,7 milhões de pessoas procurando emprego.