Patrocinada por banqueiros e maus empresários, a reforma trabalhista de Temer entrou em vigor no último sábado (11). A lei 13.467/2017 alterou cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre no sentido de desemparar o trabalhador e resguardar os patrões.

A nova legislação altera profundamente as relações de trabalho, abrindo possibilidade para aumento da jornada e redução de salários. Também possibilita o trabalho intermitente, por meio do qual serão pagas somente horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo à disposição, e sem direito a conquistas como 13º, férias e fundo de garantia.

A lei enfraquece ainda o poder de negociação dos trabalhadores. Antes, os acordos e convenções coletivas só valeriam mais do que a lei se fossem melhores para o trabalhador. Direitos poderão ser rebaixados em diversos pontos como ampliação da jornada, redução do horário de almoço, Participação nos Lucros e Resultados, remuneração por produtividade e desempenho.

Acordo de dois anos – Mesmo com a reforma em vigor, o acordo com validade de dois anos que os bancários conquistaram em 2016 resguarda direitos da categoria até 31 de agosto de 2018.

“Nossa categoria possui um acordo firmado de dois anos, resultado de muita luta e resistência em 31 dias de greve e fruto da Campanha Nacional 2016. Graças a ele, nossos direitos estão todos assegurados. Essas garantias refletem a importância de nossa organização. E agora, com a nova lei trabalhista em vigor, a união dos trabalhores em torno das entidades representativas se faz ainda mais fundamental para defendermos nossos empregos e direitos já conquistados. Não aceitaremos nenhum retrocesso. Sindicalizar é o primeiro passo para lutar contra o desmonte, destaca Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região.

Vicemtim ainda ressalta que, caso o bancário tenha direitos reduzidos, ele deve denunciar ao Sindicato. "O sigilo é absoluto”.

Como denunciar – Caso tenha algum direito desrespeitado, o bancário deve procurar o Sindicato imediatamente. Para fazer a denúncia, pode comparecer pessoalmente na sede, entrar em contato pelo (17) 3522-2409 ou pela ferramenta Denuncie, no site da entidade. 

Cartilha – Informe-se por fontes seguras. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, quando da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso e sanção do presidente Michel Temer, lançou cartilha detalhando as principais ameaças da nova legislação, que agora já está em vigor. CLIQUE AQUI e baixe já a sua!

Campanha pela revogação – Os bancários de todo o Brasil encamparam campanha, encabeçada pela CUT, pela revogação da reforma trabalhista. A intenção é coletar 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule os retrocessos da nova legislação. 

“É muito importante que todos os bancários façãm adesão ao abaixo-assinado pela revogação da reforma e ajudem a divulgar a Campanha em seu local de trabalho, entre colegas, no seu bairro, com sua família... ", explica Vicentim.

O Sindicato mantém um posto de coleta de assinatura em frente à sua sede (Rua Pernambuco, 156, no centro de Catanduva). 

Caso o bancário ainda não tenha tido acesso ao abaixo-assinado, basta entrar em contato com o Sindicato por meio dos dirigentes ou baixá-lo AQUI. "Precisamos da assinatura de cada trabalhador para derrubar o desmonte dos nossos direitos”, conclui.

Clique aqui para assistir ao vídeo da TV Contraf sobre a nova Lei Trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores.