Mês decisivo para reforma estatutária, rejeitada pelos participantes em janeiro

O Banesprev tem até 23 de outubro para cumprir exigências da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) em relação à reforma estatutária, sob pena de arquivamento do processo. Este assunto precisa de aprovação da assembleia, mas a realizada em janeiro rejeitou a totalidade das alterações. 

Desde o final de 2015, estamos resistindo às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de nossa assembleia de participantes do Banesprev e diminuição de representantes nos colegiados do fundo, por parte do Santander, que usa para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc .

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando a Afubesp e o movimento sindical conseguiram provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da superintendência responsável por cuidar da guarda dos direitos dos participantes, mas que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo a sua dissolução do fundo.

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Porém, para levar a cabo suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a assembleia de participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28 de janeiro de 2017, rejeitou praticamente por unanimidade (6.512 de 6.514 votos, ou 99,97% pela rejeição) a proposta inteira de alteração estatutária (foto acima), posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ata com aprovação dos participantes para que a entidade seja administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Previc se encerrou em 20 de julho, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. A Previc concedeu prazo até 23 de outubro, sob pena de arquivamento do requerimento.