Em Brasília, audiência pública da OAB Nacional condena desmonte das estatais

“Todas as falas destacaram o papel das empresas públicas como alavancas para o desenvolvimento.” Assim Ernesto Izumi, secretário de Formação da Contraf-CUT e funcionário do Banco do Brasil, definiu o debate realizado pela OAB Nacional, na quarta-feira 20, em Brasília, em defesa e valorização das estatais, que reuniu advogados dessas instituições e associações de funcionários. A pauta abordou temas como privatização e técnicas de governança, com foco no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

“O governo privatiza e se desfaz de patrimônio do povo e fica sem a possibilidade de ter ferramentas para mobilizar a economia em áreas que são estratégicas. O BB e Caixa também foram lembrados na audiência, pelo crédito e a concorrência positiva com bancos privados para reduzir juros”, relata Ernesto.

O conselheiro de Administração, eleito pelos funcionários do BB, Fabiano Felix, também se pronunciou sobre a contratação pelo BB de consultoria Faconi, que tem em seu Conselho de Administração a participação de Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de um banco concorrente, o Itaú. “Do ponto de vista da governança corporativa, eu diria que essa empresa de consultoria estaria, no mínimo, conflitada para operar no ambiente interno do BB”, criticou Fabiano.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reiterou a missão da entidade de fortalecer e valorizar a advocacia exercida nas empresas estatais, explicando que seu trabalho ajuda no combate à corrupção e aos desmandos nos órgãos. Os participantes debateram a situação das empresas públicas e das sociedades de economia mista, em questões como precarização, desmonte dos órgãos, nomeações políticas para cargos de direção, prejuízos financeiros e as propostas de reforma trabalhista e previdenciária e suas consequências para o exercício profissional.

Desigualdade – A pauta do evento analisou a situação das empresas públicas e das sociedades de economia mista em questões como precarização, desmonte dos órgãos, nomeações políticas para cargos de direção, prejuízos financeiros, as propostas de reforma trabalhista e previdenciária e suas consequências para o exercício profissional.

O presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, explicou que a audiência pública é a continuidade do trabalho desenvolvido por comissões em todo o país e criticou duramente as propostas de privatização de empresas como Eletrobrás e Casa da Moeda. “É com tristeza que assistimos ao desmonte do Estado brasileiro, feito por um grupo sem legitimidade para comandar reformas e com graves acusações de corrupção. É fácil para o governo falar em crise com um sistema tributário que perpetua a desigualdade social”, disse.

Carlos Castro afirmou que a venda de estatais, com preço abaixo do mercado para grupos estrangeiros, seria um retrocesso. “Vimos grandes acusações de corrupção em privatizações anteriores. O sistema público, quando abastecido e administrado de maneira competente com impostos, funciona para todos e de forma igualitária, fomenta uma forte classe média. É inimaginável o Estado não manter controle em áreas estratégicas como água e energia”, disse. “Se é privado, é para poucos; se é público, é para todos”, finalizou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou durante a audiência os planos de privatização de estatais. “Estamos vivenciando um dos processos mais intensos de destruição do país, do nosso patrimônio. Nunca vivemos isso na nossa história. E eles nem podem dizer que estão tirando os recursos dessas empresas para investir em Saúde e Educação porque os investimentos nessas áreas estão congelados pelos próximos 20 anos”, disse a deputada. “Se a gente não reagir não vai sobrar Brasil”, acrescentou ela.

Luiz Roberto Vaz, da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, lembrou que a advocacia estatal só continuará existindo enquanto houver estas empresas. “Temos que nos levantar e denunciar o que fazem com o patrimônio do povo, exigindo atuação firme e forte contra o que tentam fazer”, disse.