Estatuto: Bancários cobram a retirada de três itens do PL 135/2010 que ameaçam segurança

Representantes dos bancários cobraram a retirada de três itens do substitutivo da Câmara dos Deputados (SDS 6/2016) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010, programado para substituir o Estatuto de Segurança Bancária atualmente em vigência. Ao lado dos vigilantes, participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado na quarta-feira (13).

Os trabalhadores cobraram a supressão do artigo 31, que transforma a atividade do bancário em essencial; do 33, que dispensa estrutura mínima de segurança em agências e postos de atendimento localizados em cidades com menos de 500 mil habitantes; e também do 1º, que coloca a lei federal com prevalência sobre as municipais e estaduais.

"Dentre os três, o mais perigoso para a categoria é o 31", diz Carlos Damarindo, dirigente sindical, que participou da audiência. Ele explica: "A Lei de Greve restinge o direito para atividades consideradas essenciais, então está claro que, devido às nossas grandes mobilizações, estão tentando dificultar nossa luta por conquistas e manutenção de direitos". Ele acrescenta: "Esse PL trata de segurança privada, responsabilidade dos bancos, não sobre greve. Não tem espaço nesta proposta para um 'jabuti' desses".

Mais insegurança? – Sobre eliminar itens de segurança em cidades com menos de meio milhão de habitantes, Carlos afirma que o projeto tem de aumentar a segurança e não a insegurança. "Não importa o tamanho da cidade. Todos os trabalhadores e clientes têm de ser respeitados e mantidos em segurança", afirma. "Os bancos não precisam reduzir investimentos em segurança, lucram muito já. O que eles têm de fazer é investir mais."

O respresentante dos bancários lembra, ainda, que cidade pequena não é sinônimo de segurança. "Pelo contrário, os municípios menores tem deficiência maior de segurança pública. Vemos isso, infelizmente, quando quadrilhas fortemente armadas invadem cidades menores para roubar bancos e aterrorizam toda a população. São imagens chocantes."

A tentativa de impôr a prevalência da lei federal sobre as estaduais e municipais também visa reduzir investimentos em segurança, alerta o dirigente. "Alguns estados e municípios têm leis mais exigentes e isso obriga os bancos a investir mais. Além disso, o projeto fala em interesse nacional, quando o interesse em segurança é coletivo, para todas as esferas do país", finaliza.