29/06/2017

CCJ do Senado aprova reforma trabalhista; texto segue agora para votação em plenário

Última etapa antes do plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" da legislação trabalhista, depois de quase 14 horas de sessão na quinta-feira (28), das 10h10 até pouco antes da meia-noite. Foram 16 votos a favor e 9 contra, com uma abstenção. Mesmo com Michel Temer denunciado pelo Ministério Público, o que foi constantemente lembrado durante a sessão, a base governista conseguiu ainda aprovar requerimento de urgência para o texto, que segue para o plenário (confira, ao final do texto, o voto de cada senador na CCJ).

Durante todo o dia, a oposição tentou ganhar tempo, depois de não conseguir adiar a votação. Seis senadores apresentaram votos em separado, cinco deles pela rejeição do PLC 38. Lasier Martins (PSD-RS) votou pela aprovação, mas com emendas. Mas o governo insistiu na estratégia de não considerar emendas, para evitar retorno à Câmara. Nas três comissões pelas quais o projeto passou (Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e CCJ), foram quase 700.

Diante das dificuldades, inclusive dentro da base, o líder do governo, Romero Jucá, relator do projeto, leu carta assinada por Michel Temer se comprometendo com alterações no projeto. "Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes (...) serão assumidos pelo governo", diz o presidente. A oposição reagiu contestando o conteúdo da mensagem e dizendo que o Executivo não tem credibilidade para propor mudanças, incluindo o próprio projeto.

Uma possibilidade, admitida pela oposição, viria do voto em separado de Lasier Martins, que poderia ser ponto de partida para um acordo. Mas a base governista insistiu em aprovar um texto sem alterações. O agora ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL), que apresentou hoje sua renúncia, também criticou o governo e o projeto.

Pouco antes da votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou Jucá de querer "desmoralizar o Senado" apenas para satisfazer o "mercado" com a aprovação de uma reforma importante. "O senhor quer o desprestígio desta Casa para salvar o seu governo. Só quem sustenta os senhores hoje é o sistema financeiro, alguns grandes empresários, que querem reduzir o custo do trabalho

Jucá tomou o pronunciamento como uma "provocação". Segundo ele, a CCJ não está tratando do emprego de Michel Temer, mas dos 14 milhões de desempregados (segundo estimativa do IBGE). "Eu não vou aceitar ignorância nem maus-tratos. Eu jogo duro na bola, eu não entro na canela de ninguém", reagiu, afirmando que o Congresso vai aprovar "uma legislação moderna".

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu a suspensão do processo. "Não temos mais governo. Não temos o limite da lei, não temos mais hierarquia e não temos mais respeito", afirmou. Ele se disse favorável a alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas afirmou que a proposta do governo, "estúpida e irracional", levará o país "inevitavelmente a um conflito social".

"Não se resolve o problema do emprego com lei, mas com crescimento econômico", disse Paulo Rocha (PT-PA), para quem o argumento do governo é uma "falácia". E Paulo Paim lamentou que o governo tenha insistido em negar emendas, fazendo com que o Senado abrisse mão de seu papel de Casa revisora. "Se todos os senadores entendem que tem de mudar, por que não mudar? Ou vão transformar o Congresso brasileiro em unicameral?"

Com o prolongamento do encontro da CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cancelou a sessão extraordinária marcada para a noite da quarta-feira. Ele transferiu a sessão para esta quinta, a partir das 10h. E pretende incluir o PLC 38 na pauta do plenário.

Confira o voto de cada senador (sim ou não ao relatório de Jucá)