O governo Michel Temer (PMDB) pretende reter parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do Seguro-desemprego.

A medida está sendo proposta pelo Ministério do Planejamento e prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses.

Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário recebido pelo trabalhador e a trabalhadora na empresa. Com isto, o governo dará um prazo de três meses para que o trabalhador demitido consiga uma nova colocação, caso contrário poderá dar entrada no pedido de Seguro-desemprego.

Se conseguir um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque, recebendo a diferença de uma única vez.

“Trata-se de mais um disparate do governo com a pretensão de cobrar dos trabalhadores a conta da crise, fazendo com que o FGTS arque com o Seguro-desemprego ao invés dos cofres públicos. Esse é mais um motivo para que todos cruzem os braços na Greve Geral do dia 30 de junho contra as reformas e por Diretas Já”, critica o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região Sérgio Luís de Castro Ribeiro, o Ximbica. 

Regras atuais

Pelas regras atuais, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total).

O Seguro-desemprego é pago a quem for demitido sem justa causa, que vai receber um valor que varia entre três e cinco parcelas de no mínimo de R$ 937,00 e máximo de R$ 1.643,00. A quantidade de parcelas e o valor do benefício dependem do tempo de serviço e do salário do trabalhador.

O Seguro-desemprego é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O FAT é um fundo público, mantido com o que é arrecadado com as contribuições do PIS/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo federal, ele está sujeito à DRU (Desvinculação das Receitas da União), de 30%, ou seja, parte de seus recursos pode ser usado para outros fins.

Além disso, por determinação constitucional, o Fundo destina anualmente 40% dos seus recursos para o BNDES para serem investidos em projetos de infraestrutura. O Fundo banca ainda o abono salarial (PIS/Pasep).

Já o FGTS, ao qual o governo pretende recorrer para economizar com o Seguro-desemprego, é um fundo de natureza privada. Além de ajudar o trabalhador na hora da demissão, o Fundo também atua no desenvolvimento de políticas públicas, nas áreas de habitação, no saneamento e na mobilidade urbana. Esses recursos são apartados das contas individuais dos trabalhadores.