Pedido de vistas suspende julgamento da ACP contra falta de contratação na Caixa Federal

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região iniciou na quarta-feira (7) o julgamento da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014. A análise, porém, foi adiada em razão de um pedido de vistas, que sinaliza possível divergência entre os desembargadores.

Na audiência, o representante do MPT, Adélio Justino Lucas, defendeu a manutenção da sentença da juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que determinou que a cláusula 50 do ACT 2014/2015, que previa a contratação de 2 mil novos empregados, foi descumprida. “A Caixa não pode fazer um concurso de olhos fechados, sem dar garantia de contratação”, disse. Ainda segundo ele, “a Caixa deveria se valer dos princípios da Administração Pública. E não é isso que tem feito”.

Mas para o relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, não existe irregularidade em constituir cadastro de reserva e não houve descumprimento do acordo coletivo. O presidente da Segunda Turma, Mário Macedo Caron, e o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins pediram vistas, julgando necessário um estudo mais aprofundado do caso. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Na decisão divulgada em 6 de outubro, a juíza Natália Rodrigues já havia se posicionado contra concursos públicos apenas para formar cadastro reserva, a exemplo do MPT. “O administrador público acredita que é constitucional publicar um edital apenas com indicativo de quadro de cadastro de reserva, não eventualmente, mas de modo habitual, para escolher o dia e ao no que irá contratar um candidato aprovado no concurso? (...) Tal prática, além de inconstitucional, no meu sentir, é imoral”, analisou.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defende a manutenção da sentença que obriga a Caixa a retomar as contratações. “A direção do banco desconversa, não admite, mas o ACT 2014/2015 visava chegarmos aos 103 mil empregados. Existia até autorização do Dest para isso. O que temos hoje é um quadro com menos de 91 mil trabalhadores, e unidades Brasil afora com colegas sobrecarregados e adoecendo mais. Como fizemos desde o início, vamos continuar atuando junto à Justiça do Trabalho, auxiliando o Ministério Público”, afirma.

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pelo banco, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. Foram contratados menos de 8% do total. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Com a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, em 2015, foram promovidos atos nas agências e na Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. A direção da Caixa, porém, mantém a intransigência.