Reforma Trabalhista: Empregos de hoje e o futuro do trabalho decente sob risco no Brasil

Uma das principais bandeiras do governo não eleito de Michel Temer, e de setores do Congresso eleitos com dinheiro empresarial, é a tentativa de "reforma" da legislação trabalhista. Os direitos do trabalho e o conceito de trabalho decente – preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – são frutos do avanço civilizatório alcançado pelo humanidade ao longo do século de 20.

No Brasil, atingiu seu ápice com a Constituição de 1988. E de lá para cá, graças à democratização, muitos trabalhadores alcançaram avanços que melhoram o que está na lei por meio de negociações e acordos coletivos – que só foi possível também graças ao fortalecimento do movimentos sindical e ao amadurecimento e modernização das relações entre patrões e empregados. E o que o governo e os patrocinadores do golpe pretendem é exatamente enfraquecer e neutralizar os sindicatos.

No mundo moderno e evoluído, as melhores empresas sabem que trabalhadores que têm sua importância reconhecida, seus valores e sua dignidade respeitada produzem mais e melhor. E a elaboração de bons acordos, remuneração justa com condições adequadas de trabalho são uma das formas mais eficazes de distribuição de renda.

O que se pretende, entretanto, com esse Projeto de Lei 6.787, é entregar as rédeas do funcionamento da sociedade e das economias à voracidade do mercado. E, particularmente no Brasil, os principais atores do mercado, seja do setor produtivo, financeiro, do agronegócio ou de serviços, parecem querer instalar no país as mesmas condições em que se davam as relações entre capital e trabalho há um século, quando o país experimentou a sua primeira greve geral com objetivo de romper com aquelas condições desumanas.

Os defensores da dita "reforma" trabalhista, ao afirmar que é a "única" forma de se criarem empregos, ignoram cinicamente o período recente em que o país cresce com distribuição de renda, melhorou o poder aquisitivo dos assalariados, aumentou o nível de empregos com carteira, promoveu a estabilidade das contas pública por meio do aumento da arrecadação de impostos e recursos previdenciários.

É contra essa regressão humana e esse retrocesso histórico que os movimentos sociais se levantam neste momento. Primeiro para impedir que o PL 6.787 seja aprovado entre hoje e amanhã como quer o governo, na Câmara dos Deputados. Depois, para continuar resistindo caso o projeto passe adiante e seja encaminhado para o Senado. A convocação da greve geral para esta sexta 28 é mais uma etapa dessa batalha.