Projeto de reforma trabalhista passa na comissão especial da Câmara e vai a plenário esta semana

Com 27 votos favoráveis e 10 contra, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto principal do PL (Projeto de Lei) 6.787/16, apresentado pelo relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que altera diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os integrantes da Comissão Especial permaneceram reunidos para votar 25 destaques que retiram trechos do substitutivo.

Após concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para o plenário da Câmara e deverá ser votado entre hoje (26) e quinta-feira (27).

O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. O PL permite, ainda, que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Também retira a exigência de os Sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a Contribuição Sindical optativa.

A sessão, que foi marcada por forte repressão aos representantes da Classe Trabalhadora, teve início por volta das 11h00. Por ordem inédita do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderia entrar na Câmara e no plenário da Comissão quem havia sido previamente cadastrado, o que não foi o caso nem da CUT e nem da Intersindical. As duas entidades não haviam sido comunicadas dessa decisão e foram surpreendidas com as portas fechadas e o acesso negado. Após pressão dos parlamentares da bancada de oposição, a entrada foi liberada com restrições.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, afirmou que o substitutivo apresenta um conceito inédito: o do “princípio protetivo do empregador”. Para Carlos Zarattini (PT-SP), o país irá assistir a uma "degradação do emprego". Era uma resposta ao argumento governista de que a reforma vai facilitar a criação de postos de trabalho. “Esse projeto atende a setores empresariais e agride os direitos dos trabalhadores”, criticou Chico Alencar (Psol-RJ). 

Votaram contra a reforma trabalhista e a retirada de direitos PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Pela aprovação do substitutivo, as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL. O PSB liberou a bancada na votação.

Veja aqui com votaram na íntegra os deputados da Comissão.

Repressão aos indígenas

Ao longo da tarde, enquanto os parlamentares decidiam pela destruição da CLT, em frente ao Congresso Nacional, indígenas que protestavam contra as reformas do presidente sem voto Michel Temer foram fortemente reprimidos com bombas de gás e balas de borracha jogadas pela Polícia Militar.

Mais de três mil indígenas de diversas etnias e regiões do país estão reunidos em Brasília No Acampamento Terra Livre, para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indigenas.