22/03/2017

Suspensão da 'lista suja' sofre críticas na Organização das Nações Unidas (ONU)

Durante a 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos criticou as tentativas, no Brasil, de barrar a divulgação da "lista suja" do trabalho escravo. "Essa é a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento", afirmou a Conectas. Para a ONG, um instrumento tão importante no combate à prática do trabalho escravo não pode estar sujeito a embates judiciais.

"Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis", disse a entidade na reunião. O Brasil é Estado-membro do conselho. A missão diplomática brasileira pediu direito de resposta, afirmando que o país tem "compromisso de longa data" com o combate ao trabalho escravo e informando que o Ministério do Trabalho constituiu um grupo para revisar a portaria que regulamenta o tema, o que deve ocorrer em quatro meses.

O caso vem desde o final de 2014, quando, atendendo ao pedido de uma entidade patronal, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a publicação da "lista suja" fosse suspensa. Em 2016, o Ministério do Trabalho editou nova portaria, mudando critérios de inclusão e exclusão de empresas, e a ministra Cármen Lúcia liberou a divulgação. Mesmo assim, o cadastro não voltou a ser divulgado.

Por causa disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação, obtendo decisões favoráveis em primeira instância (11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal) e também em segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região). Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo conseguiu um efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas no último dia 14 o MPT conseguiu liminar também no TST, voltando a liberar o cadastro, o que ainda não ocorreu. 

A Conectas afirmou que o governo brasileiro deve "abster-se de enfraquecer ainda mais mecanismo fundamental durante o trabalho do novo grupo criado para rever a regulação". Para a entidade, a tese do governo, de que a publicação fere o direito de defesa, é "infundada".