Às vésperas do Carnaval, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a tramitação de projeto que trata da terceirização.

O objetivo é dar prioridade ao texto que atualmente está na Câmara (4302/98). As informações são da Agência Senado e foram divulgadas na quarta-feira 15. Como já foi votado no Senado, os deputados não podem mais modificar a matéria, só confirmar ou rejeitar mudanças feitas pela outra Casa.

O projeto libera às empresas, de forma indiscriminada, a terceirização de toda a produção, incluindo a chamada atividade-fim. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais, caixas nos bancos.

Mais danoso – Retomado no fim do ano passado pela Câmara, o projeto de 19 anos atrás é mais danoso aos trabalhadores em relação ao que os deputados aprovaram em 2015 e que agora está no Senado (o PLC 30/2015), porque estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária. Ou seja, a empresa que contratou a terceirizada não poderá ser processada em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

“Com a mudança de governo, o setor empresarial se sente fortalecido para acelerar a pauta de retirada de direitos”, afirma Vagner Freitas, presidente da CUT. “Assim como a PEC da Previdência, essa é mais uma luta que temos de enfrentar para não permitir que seja aprovada.”

Na terça-feira 21, representantes das centrais sindicais, dentre elas a CUT, se reunirão com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários para se contrapor a esse projetos.

Correlação desfavorável – O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias ressalta que a correlação de forças do atual Congresso Nacional é extremamente desfavorável aos trabalhadores.

De acordo com o Diap, as bancadas empresarial e ruralista são compostas por 320 deputados, enquanto que os deputados que representam os interesses dos trabalhadores são apenas 51.

“Além disso, essa pauta tem apoio total do poder executivo, que provavelmente vai sancionar esse projeto. Na visão do atual governo, a garantia de direitos traz dificuldades para a economia. É uma combinação muito ruim para os trabalhadores, a tempestade perfeita. Governo e legislativo têm convergência neste assunto e a bancada sindical não tem força para barrar este movimento no Congresso.”

Por que a pressa? – Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o PL da terceirização, em conjunto com as reformas trabalhista e da Previdência, também em tramitação no Congresso, representam uma reestruturação do arcabouço jurídico de modo a precarizar direitos atualmente garantidos pela Constituição Federal.

“Há uma tentativa do executivo, do legislativo e do setor empresarial de votar com a maior rapidez o projeto da terceirização e a reforma trabalhista. A pergunta é: por que querem votar um tema tão importante, que vai influenciar a vida de tanta gente, tão rapidamente, sem discutir com as entidades sindicais e com a sociedade de uma forma geral? É muito ruim que haja essa pressa para desestruturar o modelo jurídico que a Constituinte tem garantido há quase 30 anos”, avalia o juiz da Terceira Vara do Trabalho de Fortaleza. 

Trabalho quase escravo – Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a remuneração dos trabalhadores terceirizados é 24,7% menor do que a dos trabalhadores regulares, enquanto a jornada de trabalho é superior, em média, em três horas semanais, e o tempo médio de emprego (rotatividade) do terceirizado 53,5% menor, alcançando uma taxa de rotatividade de 64,4%,contra 33% dos diretamente contratados.

No setor financeiro, um terceirizado chega a ganhar até 70% menos do que um contratado direto dos bancos, sem PLR e outros direitos garantidos pela categoria bancária.

“Com a legalização da terceirização, nós vamos deixar de ter uma relação de contato entre patrão e empregado, para ter uma relação de uma empresa que contrata outra empresa, que contrata o trabalhador. De uma forma grosseira, podemos comparar com a época da escravidão, quando uma empresa comprava mão de obra na África e as vendia para outras empresas no Brasil”, avalia Maria Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT.