Contraf-CUT participa de audiência na Procuradoria Geral do Trabalho sobre PDVE

A Contraf-CUT participou, na sexta-feira (17), em Brasília, de uma audiência de mediação na Procuradoria Geral do Trabalho sobre o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da Caixa, com enfoque na prorrogação do prazo para adesão ao PDVE; nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao contrato de trabalho e adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.

A audiência foi solicitada pela Contraf-CUT ao Ministério Público do Trabalho, na terça-feira (14). No mesmo dia, pressionada pela mobilização dos empregados, a Caixa recuou sobre a retirada de direitos do PDVE e enviou comunicado aos empregados informando a exclusão do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira.

A Cláusula Terceira dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos trabalhistas. Inclusive, a participação nas CCVs, e a indenização os trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e para os aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

Na sexta-feira, a Caixa informou que já retirou do PDVE a cláusula de quitação total do contrato de trabalho e que houve outras alterações no programa, como a mudança no prazo para adesão até 24 de fevereiro e prazo para desligamento até 31 de março de 2017, exclusão da cláusula 4º e a ampliação do público elegível, no grupo de aposentáveis, para incluir os empregados que tenham condições de se aposentar até 31de dezembro de 2017.

Para a representante da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude, a mobilização dos empregados e das entidades representativas levou a Caixa a anunciar essas alterações e esclarecer pontos que não estavam claros. “É salutar que o empregado tome a decisão certo de estar devidamente esclarecido e sem se sentir pressionado. Qualquer assédio deve ser denunciado ao seu sindicato. Além disso, avaliamos que a Caixa tem que respeitar as mesas de negociação e dialogar com as entidades representativas. No mais, vamos intensificar a defesa da Caixa 100% pública e sua importância para execução das políticas sociais que o país precisa.”

Depois das denúncias feitas pela Contraf-CUT de que empregados estão sendo coagidos por gestores a aderirem o PDVE, a Procuradoria sugeriu a Caixa que oriente seus gestores e empregados de que a adesão é totalmente voluntária e que adote providências disciplinares aos que coagirem ou constrangerem algum empregado.