03/01/2017

DIEESE: Debate sobre reforma será intenso para evitar precarização

As representações dos trabalhadores deverão travar um debate intenso no Congresso para evitar que as propostas de reforma trabalhista do governo resultem em precarização e redução de direitos, avalia o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Em comentário na Rádio Brasil Atual, ele prevê "muitos embates" no Legislativo no próximo ano, em uma discussão que envolve o trabalhador no seu cotidiano e ao longo de sua trajetória profissional.

Entre as diversas propostas, Clemente destaca a manutenção, por mais dois anos, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), agora com o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE), por meio da Medida Provisória (MP) 761. Segundo ele, trata-se de uma medida (criada ainda no governo Dilma) importante para combater, ao menos parcialmente, a questão do desemprego. Podem aderir à modalidade empresas que comprovem situação de dificuldade financeira, para firmar acordo específico de redução de jornada e salário.

O diretor técnico do Dieese cita outra MP, a 763, que permite saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É uma medida com "impacto muito restrito", observa Clemente, mas que pode auxiliar na amortização de dívidas.

A parte mais importante do pacote ainda precisa ser avaliada, diz Clemente. O governo ainda não apresentou o projeto de lei. "Não está muito claro qual é o seu alcance". Ele destaca mudanças na regulamentação do trabalho temporário, que passa de 90 para 120 dias, e, especialmente, nas regras da jornada em regime de tempo parcial, que vai de 25 para 30 horas semanais. Segundo Clemente, é preciso muito cuidado "para que isso não venha regulamentar uma precarização nas condições de trabalho".

Quanto aos itens que poderão ser objeto de convenções coletivas, sobrepondo-se à legislação, o diretor técnico espera ainda mais detalhamento. Mas ele lembra que o governo, de certa forma, atropelou o processo de negociação, divulgando uma série de propostas de mudanças na legislação trabalhista antes mesmo de ser iniciada a discussão sobre a reforma da Previdência Social, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.