Os empregados comissionados da Caixa estão discutindo propostas a serem levadas pelos dirigentes sindicais ao grupo de trabalho (GT) sobre regras para descomissionamento no banco. As reuniões são promovidas pelos sindicatos e pela Apcef/SP com a finalidade de colher sugestões dos bancários sobre como deve ser o processo de perda de função, hoje restrito a decisões subjetivas da chefia.
 
“Em meados dos anos 2000, conquistamos um processo seletivo para ganho de função, o PSI, porque antes era a chefia que nomeava. Mas a Caixa nunca aceitou adotar critérios para o descomissionamento, que continua sendo na base da ‘canetada’. O GT é uma conquista da Campanha 2016 e um primeiro passo para que finalmente o banco empregue regras objetivas e claras para a perda de função. Por isso é muito importante que os empregados participem desse debate”, convida o coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa (CEE), Dionísio Reis.
 
Formado por representantes dos trabalhadores e da Caixa, o GT tem 30 dias para ser concluído a partir de sua primeira reunião, já marcada para 24 de novembro. Sua instalação foi uma conquista da Campanha 2016.
 
RH 184

Dionísio lembra que além de nunca ter aceitado adotar critérios objetivos para o descomissionamento, como sempre reivindicou o movimento sindical, a Caixa ainda piorou esse processo, com a versão 033 do normativo RH 184, de julho deste ano.
 
“Existe uma súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho], a 372, que garante a incorporação do valor da comissão ao salário quando o trabalhador tem 10 anos ou mais de função. Acontece que com a versão 033 do RH 184, a Caixa estabeleceu uma série de critérios que, se descumpridos, levam ao descomissionamento sem o direito à incorporação de seu valor, em detrimento do que determina a Súmula 372. E esses critérios continuam sendo subjetivos. Ou seja, a direção do banco piorou a situação dos comissionados”, critica o dirigente.
 
“Por isso a criação do GT foi uma conquista importante. Precisamos garantir que o banco finalmente adote regras justas para a perda de função”, destaca.