31/10/2016

Supremo Tribunal Federal vota terceirização no dia 9: #TerceirizaNãoSTF

A liberação total da terceirização pode ser decidida nos próximos dias. Está prevista para 9 de novembro a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer em 10 de novembro de 2015 sobre essa ação e afirma: contratar terceiros para realizar atividades-fim de uma empresa é fraude à legislação trabalhista.

Apesar disso, a decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), hoje o único instrumento que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta.

Graças à Súmula 331, muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.

“Se o STF decidir a favor da Cenibra e contra a Súmula 331 será o começo do fim dos empregos formais”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira. “E os bancários serão os principais ameaçados, já que, mesmo com a Súmula 331, os bancos economizam via terceirização de milhares de trabalhadores que deveriam ter os mesmos direitos da nossa categoria.”

Por isso, o movimento sindical recomenda que os bancários protestem, enviando mensagens aos ministros do STF, pedindo que votem não à terceirização (clique aqui). “Também estamos criando uma hashtag para jogar a pauta nas redes sociais de forma que todos os trabalhadores protestem juntos, contra a liberação da terceirização: #TerceirizaNãoSTF. Participe dessa luta pelo seu emprego!”, convoca a presidenta do Sindicato.

Reformas forçadas

Juvandia destaca a preocupação do movimento sindical diante das várias mudanças que estão sendo feitas, seja via Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal. 

Deputados e senadores, a pedido do governo Temer, atuam contra direitos históricos como a aposentadoria – que pode ter a idade mínima elevada para 65 anos – ou pelo congelamento de recursos para saúde e educação via PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), que serão utilizados para pagar a dívida pública, nas mãos dos bancos.

O STF, por sua vez, vota medidas como o fim da ultratividade e da desaposentação.

“Todas as reformas que estão sendo feitas ou planejadas prejudicam somente os trabalhadores ou a parcela mais carente da sociedade. Vamos manifestar nossa insatisfação ao STF, aos parlamentares. Não podemos aceitar esses retrocessos de braços cruzados: mobilize-se em defesa dos seus direitos”, convoca Juvandia.

Fim da ultratividade nos acordos

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, os trabalhadores podem ter seus direitos suspensos se as negociações dos acordos coletivos não forem concluídas até a data base das categorias profissionais. É o fim da chamada ultratividade nos acordos coletivos. A decisão precisa ser aprovada pelo Plenário do STF para ser referendada.

Desaposentação

Na quarta-feira 26, o STF decidiu considerar ilegal a desaposentação. Assim, acaba a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Além disso, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deverá devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

#TerceirizaNãoSTF

Proteste! Terceirização é sinônimo de precarização. Dossiê feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada maior e não usufruem de diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho nem têm Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O documento compara o piso salarial dos bancários (caixas), que em 2013 era de R$ 1.648,12, com o piso dos terceirizados em telemarketing bancário, de R$ 733,10 (jornada de 180 horas/mês) ou R$ 1.240,20 (220 horas/mês) à época.

O mesmo vale para o auxílio-creche: R$ 330,71 para os bancários em 2013 e R$ 140 para os terceirizados de telemarketing. O auxílio-refeição da categoria bancária chegava a R$ 23,18 por dia, em 2013, enquanto o dos terceiros era de R$ 6 (jornada de 36 horas semanais) ou R$ 8,40 (44 horas semanais).