No Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado mais de três mil trabalhadores participaram de ato para denunciar o fim dos programas sociais com a aprovação da PEC 241. Mobilizado pela CUT, a atividade aconteceu durante todo o dia 05 de outubro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e faz parte das ações para barrar a medida criminosa, apoiada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Sob relatoria do deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), a PEC 241 prevê o congelamento por 20 anos dos gastos públicos com saúde, educação e remuneração dos servidores. Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, que acompanhou as atividades, o dia de lutas foi vitorioso com a presença de diversos segmentos da classe trabalhadora.

“É preciso criar uma onda permanente de diálogo e esclarecimentos à sociedade sobre o que significa essa Proposta de Emenda à Constituição e a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei 4567 de partilha do pré-sal”, explicou Carmen.

A dirigente reforçou que a pressão para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não sejam usurpados deve acontecer em todas as instâncias, nos estados, juntos aos parlamentares e na Câmara dos Deputados

Durante a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, movimentos sociais e parlamentares criticaram a medida que prejudica a classe trabalhadora e favorece as camadas mais abastadas da sociedade. Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT), a 241 é a PEC da maldade, “essa é uma das ações que mais ferem os direitos constitucionais da população enviada ao Congresso por um presidente da república. A medida do governo golpista vai terminar com os direitos sociais conquistados pelo povo após décadas de lutas, vai paralisar o país e fará aumentar a desigualdade social e a pobreza, tão duramente combatidas nos governos Lula e Dilma Rousseff”.

Bloqueio antidemocrático contra trabalhadores

Após o final da audiência pública sobre a PEC 241, do Desmonte do Serviço Público, os trabalhadores que lotaram o auditório Nereu Ramos tentaram se instalar nas galerias do plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação do PL 4567, da entrega do pré-sal. Foram arbitrariamente barrados pela segurança legislativa, o que causou protestos, confusão, truculência e ameaças de prisão das lideranças Cutistas. A multidão de militantes que se concentrava fora da Câmara também foi barrada pela Polícia Legislativa, que impediu a mando da presidência o acesso à Casa do Povo e a defesa dos interesses da população brasileira.