13/09/2016

Pauta da semana no Congresso tem duas ameaças à sociedade

A Câmara dos Deputados pode votar em meados de setembro duas medidas nocivas à sociedade brasileira e ao futuro do país. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada pelo governo Temer ao Legislativo; a outra é o Projeto de Lei (PL) 4567/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB), atual ministro de Relações Exteriores do governo Temer.

A PEC 241 impõe teto para investimentos da União por 20 anos, corrigido apenas pela inflação do ano anterior. Áreas como Saúde, Educação e programas sociais devem sofrer cortes. Para o economista João Sicsú, professor-doutor da UFRJ, a PEC é a “mãe de toda a política neoliberal do governo Temer”, pois dará justificativa legal a todas as medidas impopulares. “É gravíssimo, porque a população vai crescer 20% em 10 anos e não terá nenhum aumento real de gastos. Ou a cobertura dos serviços vai diminuir drasticamente, ou o valor dos benefícios previdenciários vai diminuir, não tem alternativa.”

Já o PL 4567 entrega a exploração das camadas de pré-sal às multinacionais do pretóleo, ao desobrigar a Petrobras de se comprometer com o percentual mínimo de 30% nos investimentos dos consórcios de exploração. Para o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a aprovação desse PL seria um desastre para o Brasil: “Entregar o pré-sal às multinacionais é um dos maiores crimes contra a nossa sociedade e a nossa soberania.”

Caso aprovado, lembra Rangel, quem perde é a população brasileira que ficará sem os investimentos em Educação e Saúde que viriam dos royalties dessa exploração, como determina lei sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.

O Sindicato orienta os bancários a enviarem mensagens contra esses dois projetos aos deputados. Veja aqui os e-mails.