12/09/2016

Direitos como férias e 13º estão ameaçados pelo governo Temer

Durante seminário sobre Previdência promovido pelo Sindicato, em julho deste ano, o economista Márcio Pochmann afirmou que, do ponto de vista histórico, o governo Temer representa o fim da Nova República. “Ela [período que se seguiu ao fim da ditadura militar, em 1985] foi o grande ciclo de conciliação de classes, mas esse governo não é de conciliação, é classista. Ele já sabe quem vai perder e quem vai ganhar.” E, disse o economista, quem vai perder são os trabalhadores.

Além da reforma da previdência, que aumenta para 65 anos a idade mínima de aposentadoria, e da PEC 241 – que se aprovada resultará em redução dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação –, este governo classista tem ainda, na manga, um projeto de reforma trabalhista que, segundo analistas, vai apostar na terceirização sem limites e no negociado sobre o legislado.

Férias? FGTS?

Na prática, o negociado sobre o legislado significa a flexibilização de quase todos os 34 itens do Artigo 7º da Constituição, como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, PLR. Além desses, estão em risco os previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado, FGTS.

Jornada de 12 horas

O projeto ainda não foi apresentado ao Congresso e especialistas apostam que uma medida tão impopular só será conhecida oficialmente depois das eleições municipais. Mas o governo acaba dando pistas do que vem por aí: na quinta-feira 8, em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, falou na possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de 12 horas por dia, com limitação semanal de 48 horas.

Diante da repercussão negativa da declaração, o ministro recebeu orientações do próprio Michel Temer para que se retratasse. À rádio Estadão, afirmou que tal medida “seria voltar à escravidão”.

Retrocesso

Para a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva, as propostas de Temer são um enorme retrocesso, e porão fim a mais de um século de avanços trabalhistas. “Nós, os bancários, somos uma categoria forte, organizada nacionalmente e com unificação de trabalhadores de bancos privados e públicos. Por isso nossa greve é forte e temos conseguindo, nas negociações com os bancos, conquistar aumentos reais há 12 anos seguidos. Mas se passar o negociado sobre o legislado, o que acontece com categorias que não têm a mesma capacidade de mobilização?”, questiona.

Terceirização

E mesmo as categorias protegidas por sindicatos fortes estão ameaçadas. Uma das grandes apostas de Temer é a aprovação do PLC 30/2015 (nome com que o PL 4330/2004 tramita no Senado) pelo Congresso Nacional, que tem maioria governista. O projeto acaba com qualquer limite para a terceirização. Atualmente, a Justiça do Trabalho permite a intermediação de mão de obra apenas nas atividades-meio, mas o PLC 30 vai permitir que empresários terceirizem até suas atividades-fim.

“Se isso virar lei, nada vai impedir que os bancos substituam todos os seus bancários por terceirizados, que ganham menos, têm jornada maiores e não usufruem de nenhum dos direitos da nossa CLT, conquistados em décadas de muita luta e mobilização”, alerta Ivone. “Além disso, a terceirização sem limites reduzirá e enfraquecerá a categoria bancária e outras categorias profissionais”, acrescenta.

“Ou seja, o governo ataca nossos direitos de duas formas: determina que o negociado entre empregados e patrões valha mais do que a lei; e por outro lado, enfraquece a organização dos trabalhadores com a terceirização”, argumenta Ivone. “Vai ser a precarização total das condições de trabalho. Não podemos permitir e temos de resistir nas ruas”, convoca. “Só a luta te garante!”