PLP 268/2016 acaba com representação dos trabalhadores nos fundos de pensão

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que destrói a representação dos trabalhadores nos fundos de pensão e deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, foi o tema de uma reunião na sede da Fenae, nesta segunda-feira (25). A proposta é fruto dos Projetos de Lei do Senado (PLS) 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), já aprovados naquela Casa.

Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.

“Essa é mais uma prova de que temos hoje o Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos. Se esse absurdo for aprovado pelos deputados, os participantes perderão a capacidade de interferir na gestão de seus próprios recursos. Essa mudança só interessa às empresas patrocinadoras, que no caso da Funcef é a Caixa, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos”, observa o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação, adverte que, mais uma vez, a mobilização dos trabalhadores será fundamental. “Só assim será possível barrar o PLP 268/2016. Lutamos muito para conquistar a gestão paritária nos fundos de pensão e, por isso, não podemos permitir nenhum retrocesso”, diz. Anabele Silva, também da Diretoria da Fenae, acrescenta: “entre outras ações, vamos pressionar os parlamentares e mobilizar as bases”.

De acordo com a presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos dos fundos de pensão está representada em dois outros projetos: PLS 380/2014 e PLP 084/2015. “De forma absolutamente contrária ao que já vinha sendo discutido durante anos, os senadores aprovaram a toque de caixa os malfadados PLS 388 e 78. O mais inacreditável é que alguns dirigentes eleitos e representantes de associações de aposentados apoiaram e organizaram abaixo-assinados pela aprovação”, lamenta.

O próximo passo será a análise dos demais projetos que tratam do assunto, com o objetivo de identificar todos os pontos que ameaçam os participantes dos fundos de pensão. Em seguida, serão realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades, envolvendo inclusive o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Devem ser convidados representantes da Contraf-CUT, FUP, Anabb, AFBB, FNU, Fentect, Sindilegis, Fundação Real Grandeza, AEEL, Fitratelp, Fenapas e Fonacate, entre outros.