Fenae encampa luta contra projetos que atingem representação nos fundos de pensão

A Fenae deu início ao processo de mobilização, organizando reuniões e encontros, contra dois projetos de lei aprovados no Senado Federal, nesta semana, os PLS 388 e 78, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os projetos têm caráter extremamente prejudicial ao processo de democratização da gestão dos fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos, a exemplo da Funcef (dos empregados da Caixa).

A preocupação com a matéria foi externada pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) que divulgou uma nota argumentando o caráter antidemocrático da medida, já que tais projetos eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem a um terço a representação dos participantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. Para a Anapar, os projetos relatados em conjunto pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG) tiveram as propostas originais pioradas atingindo ainda mais a representação dos participantes.

Conforme a proposta, as vagas tiradas dos participantes serão entregues a conselheiros independentes e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”. O projeto de lei reduz drasticamente o poder dos participantes nos fundos e o entrega aos profissionais do mercado financeiro, já que os conselheiros “independentes” terão de obedecer a uma série de requisitos, que só serão atendidos por agentes do mercado.

A luta das entidades contrárias ao projeto se dará, a partir de agora, na Câmara dos Deputados. Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, as entidades envolvidas diretamente nas conquistas da paridade nos conselhos fiscal e deliberativo e na eleição de metade da diretoria em fundos importantes como Previ e Funcef estão atentas para impedir esse retrocesso. “ Não podemos permitir que os participantes percam o poder de interferir na gestão de seus próprios recursos. Com os empregados e aposentados deixando de integrar as diretorias executivas e com poder reduzidas nas vagas dos conselhos deliberativos e fiscal é isso o que var acontecer. Eles deixarão de tomar conta daquilo que contribuem,” esclarece Jair Ferreira.

Ativos e aposentados não poderão mais integrar as diretorias executivas e terão somente um terço das vagas nos conselhos deliberativo e fiscal. Os participantes continuam contribuindo, mas quem vai tomar conta de seus recursos, mudar planos de benefícios, direitos e estatutos será a empresa patrocinadora junto com os conselheiros ditos “independentes” contratados no mercado.

As décadas de luta dos trabalhadores, que conseguiram conquistar a paridade nos conselhos fiscal e deliberativo e a eleição de metade da diretoria em fundos importantes como Previ e Funcef, estão sob ameaça com os projetos.

A partir de agora, a Anapar pretende intensificar a mobilização para impedir a aprovação dos projetos na Câmara e lutar para a aprovação do projeto PLP 085/2015. A entidade sugere as entidades representativas de participantes se mobilizem para garantir e ampliar direitos duramente conquistados, apela a entidade.

Luta histórica da Anapar 

Desde sempre os participantes ativos e assistidos, por meio da Anapar, vêm lutando para ampliar a gestão democrática dos fundos de pensão: defendemos o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos membros das diretorias executivas, a criação de comitês gestor por planos e a adoção do quórum qualificado para decisões no âmbito do conselho deliberativo relativo às alterações de regulamentos e estatutos das entidades, lembra a entidade.

Essas propostas foram amplamente debatidas nos congressos da Anapar e nos fóruns de diversas entidades associativas e sindicais e constam de dois projetos de leis que estão tramitando no senado (PLS 380/14) e na câmara (PLP 085/15) e representam a síntese dos anseios dos participantes ativos e assistidos.

A Anapar informa que alguns dirigentes eleitos e representantes de associações de aposentados apoiaram estes projetos e organizaram abaixo-assinados pela sua aprovação, apoiando este novo modelo que pode comprometer a gestão do patrimônio dos trabalhadores.

O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e depois encaminhado à sanção da Presidência da República. Se nada for alterado, a composição dos órgãos de gestão das entidades de previdência ficará assim:

•             Conselho Deliberativo com seis membros – dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos;

•             Conselho Fiscal com seis membros – dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos;

•             Diretoria Executiva contratada no mercado;

•             Os conselheiros independentes e os diretores serão escolhidos em processo seletivo conduzido por “empresa especializada”;

•             Conselheiros independentes não podem ter qualquer vínculo com o fundo;

•             A posse dos conselheiros e diretores precisa ser homologada pela PREVIC, o órgão de fiscalização das entidades de previdência, que terá o poder de não acatar resultado de eleição, de indicação por patrocinadores ou contratação no mercado.