14/09/2015

Equivocado, PLS pode transformar Caixa em Sociedade Anônima

O Projeto de Lei do Senado 555 de 2015 que quer transformar empresas públicas e de economia mista em sociedades anônimas ameaça o caráter público da Caixa Federal.  “Abrir a gestão das estatais para o capital é equivocado, pois os acionistas priorizarão o lucro e jamais o papel social da Caixa e sua importância para o desenvolvimento do país”, critica Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A proposta dispõe sobre o estatuto jurídico, regime societário e a função social das empresas públicas e das sociedades de economia mista, em relação às licitações, aos contratos e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade, e deverá ser votada pelos senadores nos próximos dias.

O dirigente explica que sob o pretexto de transparência na condução das empresas, o projeto facilita a possibilidade de abertura de capital da Caixa. “Defendemos a Caixa 100% pública pelo bem do Brasil. Os conselhos das estatais seriam melhores com mais participação do povo e não com mais participação do capital privado”.

Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais, partidárias ou de parentesco com pessoas no comando do Poder Executivo ou da própria empresa. Essa regra e o percentual mínimo de 20% de membros independentes também prevalecerão para os comitês de auditoria, de indicação e de avaliação.

“É absurdo que as estatais saiam do controle do governo, que é eleito pela população, e passem a ser controladas pelo capital”, reforça Dionísio.

O dirigente destaca outro ponto negativo do projeto: no caso de empresas com capital social acima de R$ 1 bilhão, a indicação dos conselheiros deixaria de ser prerrogativa do Executivo e passaria a ser do Senado. “Isso seria uma agressão constitucional”, diz.

“Defendemos um banco 100% público, que continue ofertando crédito, financiando moradia e ajudando o país a crescer", enfatiza a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, reforçando que, além dos empregados do banco, a frente parlamentar em defesa da Caixa 100% pública será mobilizada contra o “projeto privatista” dos senadores.

Um primeiro passo já foi dado nesse sentido: representantes da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e a bancária eleita para o Conselho de Administração do banco, Maria Rita Serrano, reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na quinta-feira 10, em Brasília, e manifestaram suas preocupações com o PLS. O senador assumiu o compromisso de promover audiências públicas sobre o Estatuto das Estatais, com o objetivo de fomentar o mais amplo e democrático debate sobre o tema por todo o país.

Trâmite

O projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais deve entrar em votação no Senado nesta terça-feira 15. Com a justificativa de garantir a `transparência´ nas estatais, o projeto prevê que ´empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima´. Além dessa regra, que ameaça a Caixa 100% Pública, o projeto também traz condições que alteram a composição de economias mistas, como é o caso do Banco do Brasil.
 
Sua interferência nas cerca de 150 estatais federais (e nas demais, estaduais e municipais) deve ser avaliada cuidadosamente, pois os riscos ao patrimônio dos brasileiros são grandes. “Esse projeto não pode ser aprovado sem uma discussão com a sociedade, sem que se conheçam detalhadamente suas regras e o grau de interferência nas empresas. Entre as grandes estatais brasileiras a Caixa é das poucas que não tem capital aberto nem figura como de economia mista. Já lutamos contra a possibilidade de abertura de capital no início desse ano e, agora, será necessária nova mobilização para afastar esse risco que o projeto traz”, aponta a diretora sindical e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano.
 
Apesar do tempo curto, a dirigente lembra que o projeto tem 69 emendas, e sua votação deve se estender por semanas. Ela conta que já discutiu o tema com representantes da Fenae, além da CUT e do senador Paulo Paim (PT). Segundo Rita, outras iniciativas e ações serão deflagradas nos próximos dias para tentar evitar a aprovação. Uma dessas ações poderá ser um encontro com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Os autores
 
O texto nasceu como substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.