A realização de um Dia Nacional de Luta por Isonomia em 11 de setembro, na quinta-feira da próxima semana, foi uma das propostas aprovadas pelos 110 delegados de todo o país que participaram da terceira edição do Encontro Nacional de Isonomia, realizado neste sábado (30), em Brasília (DF), por decisão do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), ocorrido no início de junho, em São Paulo (SP). Esse encontro foi convocado pela CEE/Caixa – Contraf/CUT e contou com a participação de 77 homens e 33 mulheres, além de nove observadores: 4 homens e 5 mulheres.

Outro resultado importante foi a criação de calendário permanente de luta, com previsão de encontros estaduais, regionais e nacionais, durante todo o ano. Também foi definida a divulgação nas redes sociais da lista dos parlamentares que votaram e vierem a votar contra a aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, de autoria dos parlamentares Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), que prevê isonomia entre os empregados da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste/BNB e Banco da Amazônia/Basa.

Essas iniciativas visam dar desdobramento às discussões em torno da luta por igualdade de direitos e benefícios entre trabalhadores dos bancos públicos federais, buscando assim intensificar a pressão sobre o Congresso Nacional (deputados federais e senadores).

Isonomia, aliás, é uma das prioridades da campanha salarial unificada 2014 da categoria bancária, sendo considerada imprescindível para corrigir uma grave injustiça da era Fernando Henrique Cardoso. Na Caixa, os focos da mobilização pela igualdade de direitos são o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – o chamado anuênio e a licença-prêmio, benefícios que não foram dados a todos que ingressaram no banco após 1998.

Na abertura do encontro de Brasília, Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa – Contraf/CUT) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, afirmou a importância do envolvimento de todos os segmentos dos empregados da Caixa na mobilização para sustentar a reivindicação por isonomia em mesa de negociação, de modo a eliminar de vez todas as formas de discriminações.

No Encontro Nacional de Isonomia, ao participar da mesa de abertura, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, reafirmou ainda o compromisso da Federação com essa luta. Ele disse que a campanha por isonomia é resultado de “um passo a passo, cabendo aos empregados da Caixa não perderem a perspectiva do que querem para o Brasil e para as empresas públicas federais”.

O encontro contou ainda com a participação da diretora de Comunicação e Imprensa da Fenae, Natascha Brayner Sobreira.

Desafio é corrigir as injustiças
Na parte da manhã, o debate no encontro nacional dos empregados da Caixa por isonomia contou com a participação da deputada federal Érika Kokay (PT/DF), que também é empregada da Caixa. Ela falou sobre a tramitação do PL 6.259, arquivado e desarquivado duas vezes e atualmente parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

A deputada Érika Kokay também foi veemente na crítica à falta de isonomia entre os trabalhadores dos bancos públicos federais. Segundo ela, os direitos dos bancários foram usurpados dentro da lógica de destruição das empresas estatais, sempre contestada pelo movimento dos trabalhadores. Nesse caso, segundo a parlamentar, o objetivo era implantar a terceirização indiscriminada no serviço público, com a consequente flexibilização do trabalho.

Ela afirmou ainda que “se a Caixa é a maior articuladora das políticas públicas do país, é importante que seja desconstruída toda essa lógica privatista, posto que mudou o modelo de o governo encarar a Caixa”.

Érika Kokay defendeu a imediata revogação da norma do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que fere a Constituição Federal e cerceia a livre negociação. Como a relatoria na Comissão de Finanças e Tributação fez um parecer contrário ao projeto de Daniel Almeida e Inácio Arruda, Kokay elaborou um voto em separado com base no conceito de que a Caixa Econômica Federal é uma empresa que possui orçamento próprio, atua no mercado e visa também o lucro, não estando dependente de dotação orçamentária da União.

Coube à parlamentar petista sugerir a realização de uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Relações Institucionais, e com o deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), relator do PL 6.295 na Comissão de Finanças e Tributação, para debater o conceito de que a isonomia na Caixa não depende de recursos da União.

Para Emanoel de Souza, que representou o deputado Daniel de Almeida na apresentação sobre o PL 6.259, um dos maiores desafios é traçar o mapa da luta por isonomia no Congresso Nacional, “pressionado os parlamentares, se for o caso, a votarem o projeto ainda nessa legislatura”.

Histórico
Coube a Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, apresentar a história de luta por isonomia. Ela esclareceu que o debate é anterior a 1998, pois foi na década de 80 que os empregados da empresa passaram a ser bancários, com salário equiparado ao dos trabalhadores de outros bancos federais.

Sobre a demanda atual, Rita Serrano atestou: “Essa dinâmica tem que estar dentro de uma estratégia maior de campanha. Só assim conseguiremos ATS e licença-prêmio para todos”. Segundo ela, dos quase 100 mil empregados da Caixa, 28.956 têm os dois benefícios.

Cartilha
Os delegados da terceira edição do Encontro Nacional de Isonomia receberam uma cartilha que detalha a luta por isonomia entre empregados da Caixa, com foco no ATS e na licença-prêmio. Foi deliberado que o material será distribuído pela CEE/Caixa – Contraf/CUT para as federações e sindicatos, a fim de que as bases sejam conscientizadas sobre a importância da mobilização da categoria.

>> Clique aqui e confira a cartilha sobre isonomia.