07/08/2013
Caem restrições para eleição ao Conselho de Administração da Caixa
O fim das restrições para participação dos empregados da Caixa Econômica Federal nas eleições para representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) do banco foi o principal saldo da reunião do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e do coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, com o presidente do CA da empresa, Antônio Henrique Pinheiro Silveira. O encontro foi realizado na segunda-feira (5), em Brasília.
Agora, com base nessa decisão, o Conselho de Administração da Caixa terá de fazer as devidas alterações no estatuto da empresa, adaptando o processo das eleições. O calendário eleitoral também terá que ser refeito.
Inicialmente, as inscrições dos candidatos estavam previstas para ser encerradas em 7 de junho, mas a pressão das entidades sindicais e associativas de todo o país levou a direção do banco a recuar, adiando esse prazo para o dia 30 de agosto.
Rompendo barreiras
O impasse nesse processo estava sendo provocado pelos critérios discriminatórios estabelecidos pela Caixa para as candidaturas. O principal deles excluía mais de 80% do quadro dos empregados, tendo em vista que o banco exigia do candidato o exercício em cargos gerenciais nos últimos cinco anos.
As entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf-CUT e pela Fenae, exigiam a imediata revogação desse critério draconiano. Argumentavam, para isso, que a Caixa havia traído o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.
O entendimento era de que a insistência da Caixa em manter as regras discriminatórias para a composição do Conselho de Administração funcionava como empecilho para a necessidade de estabelecer critérios específicos à escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos, não ficando esse direito restrito apenas aos gestores da empresa.
Com o fim do critério relativo ao cargo de gestor, agora o processo eleitoral não mais se diferirá dos já concluídos em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como nos casos da Petrobras e do Banco do Brasil, cujos pleitos foram realizados sem discriminação a qualquer funcionário.
A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impedia que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não ocorresse a discriminação à maioria dos empregados.
Avaliação
O presidente da Contraf-CUT comemora o fim das discriminações. "Não tinha cabimento a realização de eleições que excluíam 80% dos empregados de participar como candidatos". Ele destaca a importância da resistência e da mobilização das entidades sindicais e representativas.
"Agora será possível fazer um processo democrático e eleger um representante que seja de fato a voz dos empregados no Conselho de Administração da Caixa", salienta Cordeiro.
Para Jair, "a eleição sem qualquer restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos empregados, capitaneadas pela Contraf-CUT e pela Fenae".
Com isso, segundo ele, a representação dos trabalhadores terá o direito de participar da instância máxima da Caixa, onde são tomadas as decisões estratégicas. Assim, Jair considera importante que "os empregados elejam um representante realmente comprometido com os seus interesses".
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
Agora, com base nessa decisão, o Conselho de Administração da Caixa terá de fazer as devidas alterações no estatuto da empresa, adaptando o processo das eleições. O calendário eleitoral também terá que ser refeito.
Inicialmente, as inscrições dos candidatos estavam previstas para ser encerradas em 7 de junho, mas a pressão das entidades sindicais e associativas de todo o país levou a direção do banco a recuar, adiando esse prazo para o dia 30 de agosto.
Rompendo barreiras
O impasse nesse processo estava sendo provocado pelos critérios discriminatórios estabelecidos pela Caixa para as candidaturas. O principal deles excluía mais de 80% do quadro dos empregados, tendo em vista que o banco exigia do candidato o exercício em cargos gerenciais nos últimos cinco anos.
As entidades sindicais e associativas dos empregados, representadas pela Contraf-CUT e pela Fenae, exigiam a imediata revogação desse critério draconiano. Argumentavam, para isso, que a Caixa havia traído o espírito da lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.
O entendimento era de que a insistência da Caixa em manter as regras discriminatórias para a composição do Conselho de Administração funcionava como empecilho para a necessidade de estabelecer critérios específicos à escolha do representante dos empregados, de forma a que todos pudessem se apresentar como candidatos, não ficando esse direito restrito apenas aos gestores da empresa.
Com o fim do critério relativo ao cargo de gestor, agora o processo eleitoral não mais se diferirá dos já concluídos em outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como nos casos da Petrobras e do Banco do Brasil, cujos pleitos foram realizados sem discriminação a qualquer funcionário.
A mudança estatutária para viabilização do processo de escolha do conselheiro representante na Caixa vinha sendo cobrada pelas entidades representativas dos bancários desde março de 2011, quando a lei foi regulamentada. Mas a intransigência da direção da empresa impedia que fosse feita a adaptação do estatuto, para que não ocorresse a discriminação à maioria dos empregados.
Avaliação
O presidente da Contraf-CUT comemora o fim das discriminações. "Não tinha cabimento a realização de eleições que excluíam 80% dos empregados de participar como candidatos". Ele destaca a importância da resistência e da mobilização das entidades sindicais e representativas.
"Agora será possível fazer um processo democrático e eleger um representante que seja de fato a voz dos empregados no Conselho de Administração da Caixa", salienta Cordeiro.
Para Jair, "a eleição sem qualquer restrição é mais uma conquista das entidades sindicais e associativas dos empregados, capitaneadas pela Contraf-CUT e pela Fenae".
Com isso, segundo ele, a representação dos trabalhadores terá o direito de participar da instância máxima da Caixa, onde são tomadas as decisões estratégicas. Assim, Jair considera importante que "os empregados elejam um representante realmente comprometido com os seus interesses".
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- ELEIÇÕES SINDICAIS 2026: COMUNICADO
- Banco Central reduz Selic em apenas 0,25 e mantém juros em nível que contribui à perda de renda da população
- Itaú fecha agências, sobrecarrega unidades abertas e bancários vivem suplício
- Agências bancárias estarão fechadas no feriado do Dia Internacional do Trabalhador
- Alô, associado! Venha curtir o feriado de 1º de Maio no Clube dos Bancários
- Por que a economia cresce, mas o dinheiro não sobra?
- Cabesp anuncia reajuste nos planos Família, PAP e PAFE, que valem a partir de 1º de maio
- Bancários e bancárias: Responder à Consulta Nacional é fundamental para definir rumos da Campanha Nacional 2026
- Santander propõe acordo que retira direitos e Sindicato orienta bancários a não assinar
- 28 de abril marca luta pela saúde no trabalho e memória das vítimas de acidentes e doenças ocupacionais
- Juros cobrados pelos bancos colaboram para o aumento do endividamento das famílias
- Em reunião com banco, COE Itaú cobra cumprimento do acordo coletivo e debate mudanças organizacionais no GERA
- Chapa 2 – Previ para os Associados, apoiada pelo Sindicato, vence eleição e assume mandato 2026/2030 na Previ
- Movimento sindical cobra resposta da Caixa sobre melhorias em mecanismos de proteção a vítimas de violência
- Fim da escala 6x1 será a principal bandeira dos sindicatos neste 1º de Maio