19/01/2011

Lei facilita cobrança e dívidas de bancos em processo de liquidação

Em um único artigo, perdido em meio a 140 outros sobre os mais variados temas, a Lei 12.249, aprovada em junho, abriu espaço para que o Banco Central recupere quase R$ 60 bilhões em dívidas de instituições financeiras em processo de liquidação extrajudicial.

A lei é ampla. Permitiu que todas as dívidas contraídas com autarquias e fundações federais até 30 de novembro de 2008 sejam objeto de renegociação. E foi a porta para o refinanciamento dos débitos dos bancos em liquidação, como Nacional, Econômico e Bamerindus.

As soluções para essa parcela da massa falida das instituições foram apresentadas pelos liquidantes até 31 de dezembro. As propostas estão sendo avaliadas pelo BC como um passo crucial para o encerramento de liquidações que se arrastam há mais de 15 anos.

O benefício amplo para os devedores - um grande Refis - consta do artigo 65 da lei, pelo qual todos os débitos de empresas e pessoas físicas com autarquias e fundações públicas federais contraídas até novembro de 2008 poderão ser pagos à vista com descontos de multas e moras, ou parcelados em até 180 meses. Em contrapartida, os devedores têm de abdicar de qualquer demanda judicial.

A medida, já regulamentada, abre a possibilidade de parcelamento para dívidas de todos os tipos, desde uma simples multa até débitos decorrentes de intervenção bancária. Os maiores valores devem vir dos bancos em liquidação. Essas instituições devem ao BC mais de R$ 57 bilhões, que decorrem de socorro financeiro, como o Proer, e saques a descoberto na conta Reservas Bancárias.

O BC já recebeu 40 pedidos de renegociação de diversos devedores, mas não dá detalhes sobre o assunto. O Valor apurou que os maiores bancos em liquidação -Nacional, Econômico, Bamerindus e Mercantil de Pernambuco - protocolaram pedidos de parcelamento de dívidas.

O interventor do Bamerindus, Antonio Pereira de Souza, disse que o banco aguarda a análise do BC para saldar os débitos, que somam R$ 2,7 bilhões. O banco está em liquidação desde 1998.

O empresário Armando Monteiro Filho, acionista controlador do Mercantil de Pernambuco, disse estar otimista com a possibilidade de desfecho positivo para o caso, do qual espera sair com alguma quantia.

"Só posso dizer que foram estabelecidas novas regras e que foram oferecidas vantagens aos bancos devedores. Estamos com 15 anos de intervenção e agora estou confiante", resumiu.

O maior devedor do BC é o Banco Nacional (R$ 28,4 bilhões) e o segundo maior, o Econômico (R$ 23,4 bilhões).

Fonte: Valor Econômico