A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) embutiu na proposta de reforma Tributária um item que pode acabar com os vales alimentação e refeição de 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A ideia dos técnicos é acabar com os subsídios que 280 mil empresas recebem, de acordo com os números do  Ministério da Economia, para manter os vales.

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, reagiu com indignação à proposta, que classificou como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com  o dirigente, a Central vai reagir fortemente contra essa proposta descabida do governo Bolsonaro, seja ocupando as ruas, seja no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a não aprovar a medida.

“Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados].Também vamos denunciar isto nas ruas, no dia 24,quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo ‘Fora, Bolsonaro’. Não podemos deixar isto acontecer de jeito nenhum”, disse Sergio Nobre.

Na avaliação do presidente da CUT, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora.

"Eles já cometeram um crime contra o povo mais pobre quando reduziram o valor do auxílio emergencial pela metade e agora cometem outro ao propor o corte de salários de trabalhador.  É muita perversidade deste governo", acrescenta Sergio Nobre.

A proposta de Bolsonaro ataca também a categoria bancária, que conquistou muitos direitos ao longo de anos de história, entre eles os vales alimentação  e refeição. O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim, explica que não são “benefícios” concedidos pelos bancos, mas conquistas, fruto da mobilização e organização dos trabalhadores no Sindicato. 

"Temos que impedir mais esse ataque aos nossos direitos! Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo não apenas para os bancários, mas para todas as categorias que lutaram por esse direito. A medida impacta, ainda, no faturamento de bares e restaurantes, por exemplo, um dos mais afetados pela pandemia. A injustiça fiscal que assola o país hoje precisa ser atacada com urgência, mas não é esse o foco da proposta de Bolsonaro. O que esse governo pretende é aliviar a carga tributária dos mais ricos, ao que passo que retira direitos dos trabalhadores. Quem vai continuar pagando a conta é o trabalhador brasileiro", criticou Roberto Vicentim.

A proposta de acabar com os incentivos fiscais partiu do governo federal, que incentivou o relator da reforma Tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a incluir o texto no projeto original, praticamente acabando com a complementação salarial dos trabalhadores.

Bolsonaro joga nas costas do trabalhador

A reforma Tributária revela que quem acreditou nas promessas de Bolsonaro, agora está sendo atacado direto no bolso e não é só com o fim dos vales refeição e alimentação.

Contrariando suas promessas na campanha presidencial de 2018, quando disse que diminuiria a alíquota sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de quem tinha rendimento de até R$ 5 mil, Bolsonaro, propõe agora, na reforma Tributária, a mudança da cobrança IR da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500; aumenta as desonerações das empresas, o que deve provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos joga a conta nas costas do trabalhador e da trabalhadora.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembra que, já em fevereiro de 2019, no segundo mês do governo, Bolsonaro queria acabar com os subsídios que mantêm o vale-alimentação e o vale-refeição.

Ele, que, à época, era representante da CUT na bancada dos trabalhadores no Conselho Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (ACT/PAT), junto com os demais representantes da bancada, e com apoio da bancada dos empresários, conseguiu derrubar a ideia do governo de tributar a Previdência das empresas em troca do fim dos subsídios ao PAT.

“Esta foi a última reunião do Conselho, que existia desde 1976,  porque em seguida, o governo Bolsonaro acabou com o conselho“, conta Valeir.

Ele ressalta que hoje as empresas oferecem os vales aos trabalhadores, mas conseguem descontar o valor do Imposto de Renda. Sem esses descontos a incidência será em torno de 20%, o que poderá fazer muitas empresas desistirem de continuar pagando esses benefícios.

O dirigente explica que a proposta do governo é compensar a redução de lucro e dividendos das empresas, e que os empresários paguem imposto sobre o vale alimentação e vale refeição, esquecendo que o valor pago volta para a economia em forma de outros impostos pagos por bares, restaurantes e supermercados. E isso no momento em que o país voltou ao mapa da fome e milhões de brasileiros estão na miséria, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, acrescentando mais um argumento para lutar contra a medida.

"Num momento em que a fome atinge milhões de brasileiros, Bolsonaro só pensa em retirar renda do trabalhador, aumentando a miséria do povo brasileiro", denuncia Valeir Ertle.

A CUT e seus sindicatos vão lutar contra essa maldade em todos os espaços, como disse o presidente”, conluiu o secretário.