O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está analisando a liberação de um repasse de parte dos R$ 8,5 bilhões de saldo positivo apurados no resultado de 2020. Parte desse lucro será distribuído para as contas individuais que os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, têm no fundo.

De acordo com a aprovação das contas do fundo do ano passado, as receitas somaram R$ 33,5 bilhões e as despesas R$ 25 bilhões, o que resulta em um saldo positivo de cerca de R$ 8,5 bilhões.

A legislação prevê que o Conselho Curador do FGTS, formado pelas bancadas dos empresários, governo e trabalhadores, tem de decidir até o dia 31 de agosto, qual o percentual a ser distribuído para os trabalhadores. No ano passado foram distribuídos 66% do lucro.

Este ano, o percentual ainda não foi definido, mas a decisão deve ser tomada em um mês. Alguns jornais noticiaram que o Conselho está analisando distribuir apenas 70% do lucro, o que não é verdade. O percentual em análise é muito maior que esse.

A CUT defende que sejam distribuídos pelo menos 95%, ou R$ 8,075 bilhões, do lucro para os trabalhadores e trabalhadoras.

“Quando o resultado total do lucro não vai para a conta do trabalhador, passa a ser patrimônio líquido do Fundo de Garantia, mas numa época de alto índice de desemprego e com previsões nada otimistas de recuperação da economia, é sempre bom o trabalhador poder contar um recurso extra em sua conta do FGTS”, diz Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Conselho do FGTS.

Confira quem tem direito e como é a liberação do dinheiro

Quem tem direito aos lucros do FGTS?

Têm direito ao lucro trabalhadores formais com conta individual no FGTS que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado.

O valor para cada trabalhador será proporcional ao saldo das contas nessa data.

Como é feito o crédito nas contas?

A Caixa deposita automaticamente o resultado distribuído nas contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao Fundo.

Como o dinheiro será liberado?

Este dinheiro não será liberado na forma de saque, mas sim como um aumento no saldo da conta vinculada no FGTS e estará à disposição do trabalhador nos seguintes casos:

- em caso de demissão sem justa causa,
- na aposentadoria,
- para a compra da casa própria,
- em caso do trabalhador contrair doenças muito graves.
- e, se for optante do saque aniversário, em que todo ano é possível sacar uma parte do saldo, o trabalhador demitido não terá mais direito a nada.

Como funciona a distribuição dos lucros?

De acordo com Scherer, a Caixa Econômica Federal arrecada o FGTS e põe na conta individual do trabalhador, mas o dinheiro não fica parado. Ele é utilizado para conceder empréstimos para a compra de imóveis de habitação popular, para investimentos em saneamento e em obras de infraestrutura urbana.

“Os juros recebidos pelos empréstimos, menos as despesas, geram os resultados que podem ser distribuídos ao trabalhador. As habitações de programas populares com valores baixos suprem a demanda das famílias de menor renda, por serem empréstimos com juros abaixo do mercado financeiro”, diz o economista.

Como foi a distribuição desde 2016?

Desde que a distribuição teve início o percentual mudou. No primeiro ano, em 2016 foram distribuídos 50% do lucro do FGTS. Com isso, as contas dos trabalhadores tiveram uma remuneração de 5,11% mais 1,93% da taxa de distribuição. No ano seguinte também foram distribuídos 50% dos lucros. Com isso o trabalhador recebeu 3,8% de remuneração e mais 1,72% de distribuição.

Em 2018, com a taxa de referência (TR) zerada, a remuneração foi menor, de 3%, mas como a distribuição dos lucros do FGTS foi de 100%, o trabalhador teve mais 3,9% na sua conta. Isto porque a lei do FGTS determinou que a distribuição dos lucros fosse integral.

No entanto, em 2019, com a TR ainda congelada, houve uma nova mudança na legislação do Fundo que deixou de obrigar a distribuir 100% do lucro, mas não definiu um percentual. Com isso, a análise de quanto deve ir para a conta do trabalhador ficou a cargo do Conselho do FGTS, que determinou, no ano passado, a distribuição de 66% do total. Assim, o trabalhador teve 3% de remuneração mais 1,84% do lucro distribuído.

“A distribuição dos lucros pode compensar a TR congelada e o índice de reajuste na conta do trabalhador renderá mais do que algumas aplicações, como a caderneta de poupança. Diante da crise, o resultado de R$ 8,5 bilhões ficou acima 17,6% da expectativa que a Caixa projetava, de lucro de R$ 7 bilhões. Foi menor do que o ano passado, mas foi um bom resultado para 2020”, diz Scherer.