Mais três ministros do Superior Tribunal Federal (STF) votaram contra os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário.

O placar está em 4 votos contra e 3 a favor. O primeiro a votar contra foi o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (ex-PSL) para o STF. Seguiram o voto de Nunes Marques os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Votaram a favor dos aposentados os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Faltam os votos de Luiz Fux, presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Alexandre Moraes e Rosa Weber.

O julgamento é virtual e termina nesta sexta-feira (11).

Os ministros estão decidindo se os trabalhadores que se aposentaram antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, podem pedir a revisão da vida toda. Essa revisão permite aos aposentados que, antes de julho de 1994 já contribuíam com a Previdência, peçam que essas contribuições sejam incluídas no cálculo final da aposentadoria.

O que é revisão da vida toda
 

Tudo começou com a aprovação da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsoanro e aprovada no Congresso Nacional.

Antes da reforma, o cálculo da aposentadoria de um trabalhador da iniciativa privada, que contribuía para o INSS, levava em conta 80% da média dos melhores salários de contribuições, a partir de julho de 1994. Os 20% menores salários eram descartados, com isso, o valor da aposentadoria era maior.

Depois da reforma, o cálculo da aposentadoria leva em conta a média de 60% de todos os salários, a partir de julho de 1994, mais 2% ao ano do que ultrapassar o período mínimo de 15 anos de conbtribuição para as mulheres e 20 de contribuição para os homens.

A revisão da vida toda permite que os aposentados que, antes de julho de 1994 já contribuíam com a Previdência, tenham direito de incluir essas contribuições no cálculo final da aposentadoria.

Neste caso, em vez do cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, será feito por 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável.

O INSS recorreu e a decisão depende do Supremo, após apresentação de parecer favorável aos aposentados, feita no início de maio, pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Faça antes as contas para ver se vale a pena

A advogada Glaucia Alves Costa reforça que a ação que corre no STF será válida apenas para quem se aposentou antes da reforma da Previdência, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até 19 de novembro de 2019, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Outro aspecto importante que Glaucia ressalta é que o trabalhador aposentado que busca aumentar o valor do seu benefício precisa primeiro fazer as contas de quanto poderá receber. Em alguns casos, a revisão da vida toda não é vantajosa.

“Só vale pedir a revisão da vida toda nos casos em que os salários em início de carreira, de contribuição, antes de 1994, eram melhores. Quem teve salários maiores após 1994, não compensa”, afirma a especialista em Direito Civil e Previdência Pública e Privada.

Segundo ela, é aconselhável que o aposentado peça ao seu advogado previdenciário que faça as contas antes de entrar com a ação. Em alguns casos o valor é irrisório e não compensa pagar as custas de uma ação, apenas o trabalho feito pelo cálculo.

“É possível fazer o cálculo antes de entrar com o pedido. Muitas vezes o proveito econômico é zero e não vale a pena”, aconselha a advogada.

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