Os ataques à governança não são exclusividade do Banesprev, conforme mostram notícias recentes sobre outros fundos de pensão como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). No Banesprev, o novo Estatuto chancelado pela Previc exclui dois diretores eleitos pelos participantes. Na Funcef, houve recente destituição dos conselheiros eleitos. E, no último dia 25 de maio, o presidente da Previ, José Maurício Coelho, renunciou ao cargo, o que é visto por representantes como uma tentativa de intervenção política. Estas investidas coordenadas mostram um padrão preocupante.

A eleição para os conselhos da Funcef – terceiro maior fundo do país – foi adiada no ano passado por conta da pandemia, e está marcada para ocorrer agora em julho. Por isso, até então, os conselheiros vinham com mandato prorrogado. No dia 11 de maio, os participantes da Funcef viram o Conselho Deliberativo do fundo decidir por antecipar a destituição dos representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, ao invés de prorrogar seus mandatos até seja realizada nova eleição. Outro fato foi a recente substituição de diretores indicados pelo banco. De acordo com dirigentes, a quebra da paridade tem por objetivo abrir caminho para que a Caixa controle a Funcef. “Os motivos da troca dos indicados pela Caixa estão sendo especulados pelos noticiários sem que a Funcef e a patrocinadora se dignem a esclarecer tal ação aos participantes”, denuncia a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

No caso da Previ, os participantes estão preocupados com as consequências da renúncia do presidente do fundo porque tentativas de intervenção do gênero já ocorreram durante os governos FHC e Temer. Em carta, a Contraf e sindicatos filiados repudiam qualquer investida contra a governança. “O Presidente da Previ (…) renunciou ao cargo antes do final de seu mandato, que terminaria em maio do próximo ano. São fortes os indícios de que a renúncia não foi de livre e espontânea vontade, mas forçada por ordens do atual Governo, visando abrir espaço para acomodar aliados políticos na direção do banco e na direção da Previ”, diz o documento que promete vigilância.

Para Ernesto Izumi, conselheiro deliberativo eleito da Previ, os participantes aposentados e da ativa precisam estar alertas ao que vem a seguir. “Os trabalhadores da Caixa e do Santander estão lutando contra esses ataques, e faremos o mesmo com a Previ”, reforça.

Todas essas movimentações ferem as Leis Complementares 108 e 109 de 2001, que instituíram a inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários dos fundos de pensão e completaram vinte anos de existência com a sombra do desrespeito. Em breve o governo deve apresentar proposta de revisão nas leis, que devem contemplar as entidades abertas em vez de acenar aos direitos dos participantes.

Os verdadeiros donos dos recursos 

A crescente nas investidas contra a representação dos diretores eleitos foi amplamente debatida durante o 22º Congresso virtual da Anapar, que ocorreu nos dias 27 e 28 de maio. Na opinião de Antonio Braulio de Carvalho, presidente da Anapar, tenta-se eliminar a presença dos trabalhadores no processo de gestão. “É preciso haver uma paridade nos compromissos mas, quando se trata do poder de mando, ele é dado totalmente ao governo e às patrocinadoras”, diz Braulio.

As entidades patrocinadoras, segundo ele, devem ser meras administradoras e parceiras no processo de controle. “Nós precisamos voltar à discussão da importância de os participantes cada vez mais acompanharem as decisões nos fundos de pensão e serem beneficiados de maneira que devem.”
 
Repúdio

No Banesprev, há uma clara distinção entre os diretores eleitos e indicados pelo Santander. Nos últimos anos observamos a Previc permitir reformas que retiram os direitos dos participantes, arquivar denúncias de irregularidades, além de se negar a habilitar dirigentes eleitos que estavam aptos a tomar posse. “Todas as resoluções publicadas parecem ter foco nas patrocinadoras. Apesar de sermos os sócios, somos a parte fraca do negócio”, pontua Walter Oliveira, vice-presidente da Afubesp e conselheiro da Anapar.

Em assembleia ao final do Congresso, foi lida e aprovada uma moção de repúdio contra o Santander – que na mesma medida que aumenta seus lucros, também aumenta os ataques – e à Previc. O texto elenca uma série de tentativas de minar a voz dos participantes, tentando alterar o Estatuto de forma irregular, empurrando um nocivo Plano de Contribuição Definida (CD) e também fazendo mudanças na Cabesp. “A série de medidas tomadas ao longo do tempo mostra que há uma linha de conduta, uma sistemática ação do Banesprev para a extinção das conquistas dos participantes, todas recebendo o aval do órgão regulador”, diz a moção.