O Senado Federal aprovou na terça-feira (30) o projeto de lei que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa de até cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O valor da multa seria revertido em favor da trabalhadora alvo da discriminação.

Para o autor do projeto, é importante estabelecer mecanismos que ajudem a modificar a situação de desigualdade atual. “Em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens” destaca Paulo Paim.

Luta de décadas

O projeto é importante para combater uma situação histórica para as trabalhadoras brasileiras, inclusive as bancárias. As profissionais, que lutam há décadas contra essa desigualdade, conseguiram grandes avanços, mas as diferenças perduram. Um estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas) mostra que no ritmo atual, as mulheres bancárias levarão 88 anos para que seus rendimentos se equiparem ao dos colegas homens.

"A discriminação das mulheres, apenas por serem mulheres, explica porque a população feminina, maioria na sociedade, ainda ganha menos que os homens, está mais suscetível ao desemprego, cumpre maiores jornadas e ocupa a maioria dos postos informais de trabalho. O PL é um passo importante para dar visibilidade a essas tantas disparidades, infelizmente ainda tão presentes em nossa cultura patriarcal e machista. O Sindicato defende a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho – inclusive com uma Comissão Bipartite prevista pela cláusula 49 da CCT para tratar permanentemente do assunto –, mais contratações e equiparação salarial, mas vai além disso, pois compreende o processo como essencial não apenas para as mulheres, mas para construir um mundo de dignidade e de justiça para todos", ressaltou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Carlos Vicentim.

Neste mês de março de 2021, o Coletivo de Mulheres da Contraf-CUT se reuniu com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para cobrar a permanência da desigualdade salarial no setor. “Com a sanção desse projeto, não tenho dúvidas que terremos uma importante ferramenta para cobrar ainda mais a igualdade salarial entre bancárias e bancários”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.