Não é de hoje que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) tem alertado sobre os riscos do esvaziamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), decorrente da ampliação das modalidades de saques e aumento do desemprego. O orçamento para 2021, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, é de R$ 77,4 bilhões, inferior ao executado no ano passado- R$ 77,9 milhões. O número divulgado na última sexta (22) pelo banco público difere do que foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS de R$ 68,947 bilhões, em novembro do ano passado, segundo o conselheiro José Abelha Neto.

Representante dos trabalhadores no Conselho Curador, Abelha afirma que haverá impactos significativos em áreas como a habitação. “O valor para 2021 é de 56,5 bilhões frente os 65,5 bilhões de 2020. As principais consequências desta redução devem ser o aumento do déficit habitacional (hoje por volta de 8 milhões de moradias), e menos oferta de emprego.  A cada R$ 1 milhão de investimento, a construção civil cria 7 empregos diretos e 11 indiretos”, explica o conselheiro.

Os valores orçados para habitação vêm caindo nos últimos quatro anos. Em 2018, foi de R$ 69,4 bi; 2019- R$ 66,1 bi; 2020-R$ 65,5 bi e 2021- R$ 56,5 bi. Quando comparados os valores efetivamente investidos, o cenário também é de queda. Conforme dados divulgados no site do próprio FGTS sobre habitação popular, por exemplo, houve uma redução de 3,1% no ano passado (R$ 52.663.773) em relação a 2019 ( R$ 54.328.523 ).

Na área de saneamento, a diminuição dos investimentos com recursos do FGTS também foi expressiva.  Em 2018, foram investidos R$ 2.258.399.525,00 o que representa uma diminuição de 35,3% em relação a 2017; 2019- R$ 1.971.584.928,12, ou seja, menos 12,7%; e em 2020 o valor investido foi de 1.369.472.290,10, o que implica na redução de 30,5%.

O diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembra que a liberação dos saques emergenciais do FGTS tem sido uma medida de socorro aos trabalhadores, neste momento de pandemia. “Neste momento crítico em que vivemos, a liberação deste recurso tem sido muito importante para socorrer e aliviar a população que está sem renda. Isto é indiscutível. Mas o Fundo tem um papel social fundamental para desenvolver as políticas públicas que amparam os brasileiros”,  argumenta Jair Ferreira.

Segundo o diretor da Fenae, utilizar indiscriminadamente os recursos do Fundo com o argumento de aquecer a economia é colocar em alto risco uma reserva que é dos trabalhadores. “Além de comprometer investimentos em programas sociais, como o de habitação popular, por exemplo”, acrescenta Jair.

Sustentabilidade

As novas modalidades de saques do FGTS e o avanço do desemprego, que reduziram os depósitos, são apontados pelo diretor da Fenae e pelo representante dos trabalhadores no Conselho Curador como principais causas na redução dos recursos do Fundo de Garantia. “A crise econômica e a alta no desemprego afetam negativamente as contribuições e fazem aumentar os saques do FGTS”, alerta Jair Ferreira.

A liberação de saques do FGTS começou em 2016, no governo Temer, com a justificativa de injetar recursos na economia. Foram autorizados saques em contas inativas do Fundo. Em 2019, o governo Bolsonaro também usou do mesmo recurso para saldos de contas ativas e inativas, além da criação do saque aniversário.  No ano passado, foram disponibilizados os saques emergenciais em virtude da pandemia da Covid-19.

Segundo dados divulgados pelo governo, o orçamento total do FGTS vai cair R$ 2 bilhões de 2020 para 2024: passará de R$ 77,947 bilhões em 2020 para R$ 77,447 bilhões em 2021. Em 2022, o total será de R$ 78 bilhões. E números seguem menores em 2023 e 2024 - R$ 75,25 bilhões e R$ 76,00 bilhões, respectivamente.